Entidades pedem apoio em favor de crianças de zero a três anos
O Ministério Público do Rio Grande do Sul participará de audiência pública que discutirá a não-inclusão de crianças de zero a três anos nos benefícios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O convite foi feito ao coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Miguel Velasquez, na manhã desta terça-feira (26), por entidades que defendem a Educação Infantil. A audiência pública será realizada, no dia nove de agosto, às 9h, no Plenarinho da Assembléia Legislativa gaúcha.
Uma emenda constitucional que institui o Fundeb tramita no Congresso Nacional. De iniciativa do Ministério da Educação, não inclui crianças de zero a três anos como beneficiárias. No entender do Ministério Público e entidades, a proposta contraria conceitos de Educação Básica expressos na Constituição e Estatuto da Criança e do Adolescente.
No encontro, a vice-presidente da Associação das Creches Beneficientes do Rio Grande do Sul, Maria Verônica Dariva, ressaltou que “se uma criança de zero a três anos não tiver atendimento adequado, certamente nós teremos prejuízos nas futuras gerações”. Por sua vez, a professora Hildair Garcia Câmera, acrescentou que “o atendimento neste momento da vida precoce de uma criança é fundamental na estruturação dela como pessoa”.
De sua parte, Velasquez informou que o Ministério Público já está atuando em defesa da inclusão de crianças de zero a três anos nos benefícios do programa. Segundo ele, caso isso não ocorra, “teremos dificuldades, no futuro, com investimentos por parte de prefeitos municipais na Educação Infantil nesta faixa de idade, que é a parte mais importante da criança”. O coordenador aproveitou para chamar a atenção da sociedade para outro aspecto: a PEC do Fundeb estabelece investimentos em valores absolutos em reais e dá ao executivo o poderio de reajuste. “O ideal seria que os valores fossem estabelecidos em termos percentuais”, afirmou. (por Jorn. Célio Romais)
