Na Câmara dos Deputados, coordenador do CaoCível fala a vereadores do Sul sobre controle da gestão pública
O coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, José Francisco Seabra Mendes Júnior, palestrou em evento promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, ocorrido nesta quarta-feira, 16. Participaram vereadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. A atividade, que se deu no auditório Freitas Nobre, consistiu em uma capacitação para que os vereadores possam aprimorar seus trabalhos no acompanhamento dos atos de gestão do poder executivo municipal.
Durante a palestra, José Seabra falou sobre a importância e os instrumentos existentes para que os parlamentares possam controlar a gestão pública. Ele ainda falou sobre os papeis de outras instâncias de controle externo, como o Ministério Público, bem como as atribuições do MP nesse sentido, além da necessidade de se ampliar o controle social.
Por fim, o coordenador do CaoCível falou sobre a fiscalização do cumprimento da Lei de Acesso à Informação não apenas pelos municípios, mas também pelas Câmaras de Vereadores, bem como da necessidade de regulamentação da Lei Anticorrupção no âmbito das cidades. Seabra divulgou, ainda, o material da campanha que o MP gaúcho vem desenvolvendo junto aos vereadores e prefeitos com essa finalidade.
