GT vai discutir legislação que trata da restrição de venda de produtos temperados
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica, Caroline Vaz, participaram nesta quarta-feira, 16, de uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, Marlon Santos. O encontro, proposto pelo deputado estadual Tarcísio Zimmermann, teve como objetivo discutir a legislação que trata da restrição de venda de produtos temperados ou fabricados por açougues e mercadinhos, como linguiças, por exemplo, a partir do decreto nº 53304/2016.
No encontro, foi proposta a criação de um grupo de trabalho para tratar do tema. Como a legislação é a mesma para as grandes indústrias e os pequenos comerciantes, seria mais difícil para os estabelecimentos menores cumprirem as regras. Segundo Marcelo Dornelles, o MP defende o equilíbrio na legislação e, por isso, vai integrar o grupo de trabalho, juntamente com a Vigilância Sanitária, Assembleia Legislativa e Secretarias de Estado da Saúde e Agricultura.
“O MP vai participar do GT em busca de construir uma legislação estadual que trate os pequenos comerciantes e açougues com de forma diferenciada, sem abrir mão da fiscalização, dos cuidados de higiene e qualidade, porém não com as mesmas regras válidas para os grandes empreendimentos. Com base nisso, penso que vamos encontrar uma solução equilibrada para o problema”, disse o subprocurador.
Caroline Vaz reiterou que o MP cumpre o papel de fiscalizar a lei com uma preocupação legítima na defesa da saúde e da vida dos consumidores. “O nosso objetivo dentro do Programa de Saúde Alimentar tem sido colaborar com os órgãos que participam da fiscalização e, sempre que chamados, da elaboração das normas, pois, o objetivo de todos é o mesmo, que o alimento chegue seguro à mesa do consumidor e, para isso, na medida em que os problemas vão surgindo, a legislação precisa se adequar para trazer uma solução mais concreta para os fornecedores e para os consumidores”, disse.
Estavam presentes na reunião os deputados Adão Villaverde, Catarina Paladini e Mirian Marroni, o desembargador Carlos Roberto Caníbal, e os representantes da vigilância sanitária do Estado, os veterinários Ayres Chaves Lopes Neto e Fernanda Araújo de Brito Velho.
