Uruguaiana: MP ajuíza ação para provimento de cargos do IGP e uma viatura para o município

A Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana ingressou nesta quarta-feira, 09, com uma ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul postulando o provimento dos cargos de médico legista e perito criminal junto aos postos do Instituo Geral de Perícias (IGP) do município, bem como viatura para a prestação dos serviços e instalações adequadas, no prazo de 30 dias, sob pena de multa.

De acordo com o promotor de Justiça Pablo da Silva Alfaro, desde a aposentadoria do único médico legista da cidade, em 2016, o Posto Médico Legal se encontra sem profissional da área, não havendo, também, perito criminal no município.

A INVESTIGAÇÃO

O fato foi objeto de investigação através de inquérito civil, instaurado a partir da entrega ao Ministério Público de abaixo-assinado realizado pela comunidade de Uruguaiana. Durante as investigações, o Estado do Rio Grande do Sul foi instado a solucionar a deficiência na prestação do serviço, o que não ocorreu. Diante da inércia do poder Público e da grave deficiência na prestação dos serviços periciais, houve o ingresso da demanda judicial.

Atualmente, o posto do IGP em Uruguaiana conta com apenas três servidores técnicos em perícias, sendo que destes três um já está em vias de se aposentar, segundo o promotor de Justiça.

TRABALHOS EXECUTADOS

Atualmente, os trabalhos de perícias em locais de crimes são efetuados por uma equipe de peritos criminais que se desloca da cidade de Santana do Livramento (distante 230 km de Uruguaiana), sendo que os corpos das vítimas, em caso de morte violenta decorrente de delitos ou acidentes de trânsito, por exemplo, ficam por várias horas expostos na via pública, aguardando a chegada da perícia.

Após a conclusão dos trabalhos dos peritos criminais, os corpos têm de ser levados para autopsia na cidade de Alegrete (distante 140 km de Uruguaiana) e só depois de todo esse trâmite são entregues às famílias para os atos fúnebres.

No que se refere às perícias decorrentes de delitos sexuais, a situação não é menos grave, pois as vítimas, por vezes, têm de se submeter a deslocamentos até a cidade de Alegrete para a realização dos exames periciais ou comparecer em dias previamente agendados no Posto Médico Legal de Uruguaiana, quando um médico legista da cidade de Alegrete efetua atendimentos.

Segundo Pablo da Silva Alfaro, essa forma de prestação do serviço público, além de gerar um sofrimento ainda maior e desnecessário nas vítimas e familiares já abalados pela violência sofrida, traz sérios prejuízos à coleta da prova nos delitos graves, cuja apuração deve ser célere e eficaz.