Operação "A Grande Família": MP denuncia ex-servidora do Primeira Infância Melhor de Dom Pedrito
A Promotoria de Justiça de Dom Pedrito denunciou à Justiça a ex-servidora da Prefeitura Municipal, Rosângela de Moura Carvalho, pela prática dos crimes de falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações.
A denúncia decorre de inquérito policial oriundo da denominada operação "A Grande Família", da Polícia Civil, que investigou irregularidades no Programa Primeira Infância Melhor de Dom Pedrito. A Promotoria de Justiça concluiu as investigações criminais, estando ainda pendente a investigação referente à improbidade administrativa envolvendo os fatos apurados na referida operação.
A ex-servidora teria praticado quatro fatos que foram narrados na denúncia pela Promotoria de Justiça de Dom Pedrito.
No primeiro deles, exercendo de fato a função de coordenadora do Grupo Técnico Municipal do Programa Infância Melhor, Rosângela inseriu ou fez inserir, 15 vezes, em certificados de frequência em curso de capacitação de visitadores do PIM, declaração falsa, com o fim de criar obrigação ou de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Seu objetivo era habilitar 15 pessoas para exercerem suas atividades no Programa Primeira Infância Melhor, dando aparência de regularidade nas suas contratações e atuações. No entanto, tais pessoas não haviam participado da capacitação, conforme depoimentos colhidos na Polícia Civil e na Promotoria de Justiça e consoante as próprias listas de presença apreendidas na sede do PIM de Dom Pedrito.
Em outros fatos narrados na denúncia, Rosângela de Moura Carvalho, também na condição de coordenadora de fato do Grupo Técnico Municipal do Programa Infância Melhor, cadastrou sete pessoas no Sistema de Informática do Programa Primeira Infância Melhor como se tivessem participado da mesma capacitação descrita no 1º fato. Tais pessoas efetivamente não participaram de nenhuma capacitação, conforme apurado pelo MP. Nos demais fatos narrados na denúncia, a ex-servidora na época fez constar dados falsos no SisPIM como visitas a famílias que não foram realizadas por duas visitadoras (essas próprias admitiram que não teriam realizado as visitas no período), tendo se utilizado de cadastramento em duplicidade mediante erros de grafia propositais nos nomes das pessoas que teriam sido visitadas em verdade por outras visitadoras. No último fato denunciado, a ex-servidora fez constar no sistema de informação SisPIM o cadastro de 16 visitadoras (no campo "data inicial das atividades"), as quais de fato nunca trabalharam em nenhum momento no PIM de Dom Pedrito, conforme as próprias informaram perante a Autoridade Policial e a Promotoria de Justiça de Dom Pedrito.
Quanto aos demais indiciados, o Ministério Público postulou o arquivamento.
Ainda na denúncia, o MP requereu que todas as provas colhidas neste inquérito policial sejam compartilhadas com outro expediente que apura as irregularidades na esfera da improbidade administrativa.
