Lavagem de dinheiro e investigação criminal são temas do encerramento da Semana do MP do Litoral Norte

A noite de encerramento da XI Semana do MP do Litoral Norte contou com as palestras dos promotores de Justiça Marcelo Tubino Vieira, sobre "A Atuação da Promotoria de Justiça de Combate à Lavagem de Dinheiro", e do promotor Gerson Daiello, que falou ao público acadêmico sobre "A Investigação Criminal às Organizações Criminosas". O Ouvidor do MP e ex-procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, também participou dos trabalhos tratando sobre sua experiência como PGJ e presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC).

ABERTURA DA SEMANA DO MP

“O Direito é um produto do homem e da sociedade, que é dinâmica e está em processo constante de transformação. Assim, as normas e o ordenamento jurídico precisam ser adaptados aos novos tempos para atender as demandas sociais, responsabilidade essa que é dos operadores do direito e dos acadêmicos.” Com esta manifestação, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, abriu sua palestra para uma plateia repleta de estudantes de Direito na XI Semana do Ministério Público do Litoral Norte. Com o tema "O MP e o princípio da Resolutividade na Constituição Federal de 1988", o PGJ fez a abertura do evento, realizado no auditório do Campus da Ulbra, em Torres.

A XI Semana do MP do Litoral Norte é promovida pela AMP/RS, através da Promotoria de Justiça local, em parceria com a universidade e tem o apoio do Ministério Público e da FMP.

Durante sua fala, Dallazen apontou a importância da Constituição Federal de 1988 para a garantia da estabilidade política brasileira. Ao recuperar fatos históricos que foram marcados pela ruptura da constitucionalidade através de golpes, o PGJ destacou que mudanças na Constituição significam um retrocesso. “Mesmo com toda a crise política que vivemos, as instituições estão funcionando e estas dificuldades somente serão superadas com o fortalecimento da via institucional e da democracia”, avaliou.

No âmbito da efetividade do Ministério Público, o procurador-geral de Justiça sublinhou que a instituição se mostra importante nesse contexto por meio da prevenção e combate à corrupção e ao crime organizado; contribuindo com inovações legislativas; fiscalizando e, principalmente, articulando a implantação e o cumprimento de políticas públicas – especialmente na área da educação, saúde e segurança pública – de forma a garantir a efetivação dos direitos e evitar que ocorram retrocessos sociais.

Já ao fazer uma análise do papel do poder público, de uma forma mais ampla, Dallazen defendeu que o planejamento e a gestão, a transparência e a cooperação são condições fundamentais para gerar menos burocracia, mais eficiência e, principalmente, mais efetividade. “O poder público não permite amadorismo, pois cada vez mais temos recursos escassos: precisamos elencar as prioridades”, resumiu.

SEGURANÇA ALIMENTAR

Na sequência da manifestação do procurador-geral de Justiça, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, Caroline Vaz, palestrou sobre o tema "Segurança Alimentar e o Combate à Fraude de Medicamentos". A promotora de Justiça explicou alguns dos fundamentos para a atuação do poder público na área do consumidor, como o princípio de precaução; o direto à informação (contido no artigo 6º, inciso III, na Lei nº 8078/90); a fiscalização efetiva dos alimentos e medicamentos, desde a sua produção até o consumo propriamente dito; e a orientação para emancipação do consumidor para escolher corretamente os produtos antes de adquiri-los.

Caroline Vaz também discorreu sobre o Programa Segurança Alimentar, que tem o objetivo de articular, orientar, educar, receber denúncias e atuar em conjunto com diversos órgãos, como Ministério Público, Ministério da Agricultura, Vigilância Sanitária Estadual, Procon-RS, Polícia Civil, entre outros.

ABERTURA

No início dos trabalhos da XI Semana do MP do Litoral Norte, o presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, mencionou a importância de ser aberto esse momento de diálogo entre Ministério Público e academia. “Em poucos espaços acadêmicos é possível se alcançar esse tipo de riqueza”, disse. Já o promotor de Justiça de Torres Vinicius de Melo Lima seguiu na mesma linha e afirmou que a comunidade do Litoral Norte já incorporou o evento no calendário acadêmico, com grande envolvimento dos alunos. Por fim, a diretora da Ulbra/Campus Torres, Débora Borges Thomas, também deu as boas-vindas e saudou o compartilhamento de experiências.

PRESENÇAS

Ainda participaram da abertura da XI Semana do MP o vice-presidente da AMP/RS, João Ricardo Tavares; o coordenador do Núcleo Litoral Norte da AMP/RS, Fernando Andrade Alves; a promotora de Justiça Susana Spode; o coordenador do curso de Direito da Ulbra/Campus Torres, Alexandre da Silva Quartiero; entre outras autoridades.