A atuação do MP Ambiental e os 30 anos da Constituição em pauta no Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente
Dando seguimento às atividades do XVIII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, após solenidade e palestra de abertura, na tarde da quarta-feira, 25, aconteceram dois painéis. No primeiro deles, que teve como presidente de mesa a procuradora de Justiça Sílvia Cappelli, o tema foi “O Estado de Direito Ambiental, Direitos Humanos e a Constitucionalização do Direito Ambiental”.
Logo após, aconteceu o painel que debateu as mudanças climáticas, foi lançada cartilha sobre o tema, elaborada por meio de parceria entre Abrampa, Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza e Fundacion Avina. O objetivo é inspirar e despertar o engajamento na defesa do meio ambiente a partir das mudanças climáticas, considerado o maior desafio do século XXI.
Foram apresentados ao público presente, ainda, as obras lançadas este ano por membros da Abrampa, dentre as quais “Recuperação de Mata Ciliar: Um olhar entre a sustentabilidade e a liegislação ambiental”, da promotora de Justiça Andrea Almeida Barros.
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SEGUNDO DIA
Nesta quinta-feira, 26, as atividades foram divididas entre o Auditório Mondercil Paulo de Moraes e o Auditório Marcelo Dario Muñoz Küffner, com painéis sobre temas como Regularização Fundiária e Urbanística, Saneamento Básico, Resíduos Sólidos e Salvaguardas socioambientais e a responsabilidade dos financiadores.
No Auditório Küffner, ocorrem oficinas abordando o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica, Unidades de Conservação, Tecnologia em Saneamento e Gestão de Águas Subterrâneas, e os 20 anos da Lei de Crimes Ambientais.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Daniel Martini, palestrou no painel sobre Planos de Saneamento. Já o promotor Eduardo Viegas participou da oficina sobre tecnologias em saneamento e gestão de águas subterrâneas.
Por fim, as promotoras do Meio Ambiente de Porto Alegre Annelise Monteiro Steigleder e Ana Maria Moreira Marcehsan participaram, respectivamente, do painel que tratou de logística reversa e de oficina sobre os 20 anos da Lei nº 9605/1998, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais.
Na sexta-feira, 27, as oficinas continuarão tratando acerca do perfil de atribuições do MP Ambiental.
Serão apresentados painéis sobre a Resolução Consensual de Conflitos Ambientais e a Atuação racionalizada do MP Ambiental, com apresentação de “cases” ao final, os Eixos da Agenda 2030 da Onu e os objetivos do desenvolvimento sustentável.
O Congresso encerrará no início da noite desta sexta-feira com a participação do jornalista da Globo News, André Trigueiro, que proferirá a palestra "Cidades e Soluções: um planeta sustentável é possível".
