Nota técnica do CNPG reitera posição pela legalidade de prisão após decisão em segunda instância
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) entregou, na manhã desta quarta-feira, 04 de abril, à presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, nota técnica na qual os PGJs manifestam seu entendimento pela legalidade, com precedente já estabelecido pelo STF, da prisão após o esgotamento das decisões em segunda instância.
O documento e a posição foram externados em reunião com a presidente do Supremo, da qual participou o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, e o presidente da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Plameiro de Azevedo Neto.
Ao receber o documento, a presidente Carmem Lúcia afirmou que irá noticiar a todos os ministros a posição do CNPG e da Conamp, explanada na nota técnica.
Os procuradores-gerais de Justiça irão acompanhar nesta tarde o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula com objetivo de reforçar esta posição que passa a ser do Ministério Público brasileiro.
