MP promove capacitação sobre a Lei Maria da Penha em Torres
A Promotoria de Justiça de Torres realizou na manhã desta segunda-feira, 02 de abril, um seminário de capacitação sobre a Lei Maria da Penha para as Polícias Civil e Militar.
Durante a abertura do evento, o promotor de Justiça Vinícius de Melo Lima reforçou que o Ministério Público está de portas abertas para auxiliar na melhoria dos serviços públicos prestados à população.
Após a abertura, o juiz da Segunda Vara Criminal, Jefferson Torelly Riegel, falou sobre as atribuições do Poder Judiciário e salientou a necessidade de uma boa elaboração dos registros de ocorrência para que o processo tenha o andamento adequado. A coordenadora do Centro de Referência da Mulher (CRM), Cláudia Biasi, e a coordenadora do curso de Psicologia da Ulbra Torres, Graziela Werba, trataram sobre o procedimento da escuta especializada.
Três fundamentos essenciais para o atendimento qualificado desses casos foram reforçados: a valorização da mulher vítima de violência doméstica e familiar; a ruptura com a cultura do segredo; e o fortalecimento da integração entre as instituições policiais, de Justiça, além dos demais integrantes da rede de proteção da mulher.
De acordo com o promotor de Justiça Vinícius de Melo Lima, a capacitação foi de grande valia, pois possibilitou a troca de experiência e estratégias institucionais. “Todas as partes envolvidas precisam acolher a vítima de maneira efetiva, para romper com o ciclo de violência doméstica e evitar o feminicídio”, disse o promotor.
Além da metodologia da escuta especializada e das questões operacionais, foi destacada a existência de decisão do Tribunal de Justiça que obriga o Município de Torres a implantar uma Casa-Abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica. Nesse sentido, foi sugerida a realização de uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Torres para a construção do local.
Também participaram do evento a vereadora Mariete Silveira, a comandante da Brigada Militar de Torres, capitã Bruck, policiais civis, militares e oficiais de justiça da Comarca de Torres e equipe do CRM.
