Santa Maria: PMs são denunciados por agressões a carroceiro
A 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Santa Maria denunciou dois soldados da Brigada Militar pelas agressões a um carroceiro, ocorridas em 02 de julho de 2017. A um deles, foram imputados os crimes previstos pelo Código Penal Militar (CPM) de lesões corporais e constrangimento ilegal. A outro, além desses ilícitos, foram atribuídos os crimes de ameaça e falsidade ideológica, também do CPM. A denúncia, apresentada em janeiro pela promotora de Justiça Rosimari Meller Antonello, foi aditada em 27 de março para a inserção do crime do Código Penal Comum de denunciação caluniosa a um dos denunciados.
AS AGRESSÕES
Por volta das 20h30min de 02 de julho de 2017, na Avenida João Machado Soares, em Santa Maria, os policiais militares agrediram um homem que conduzia uma carroça na contramão da via. Os PMs mandaram que o carroceiro parasse o veículo, o que foi prontamente obedecido. Apesar disso, ele foi violentamente derrubado da carroça por um dos soldados, que passou a agredir-lhe com socos e pontapés. Em seguida, o outro policial aproximou-se da vítima, caída ao chão, lhe deu um golpe de gravata enquanto também lhe desferia socos e, depois, chutes.
ABUSO DE AUTORIDADE
A vítima pediu para que parassem de lhe agredir porque tem problemas cardíacos e, então, foi ameaçada de morte por um dos PMs. Embora não tenha apresentado resistência contra a ação policial, o carroceiro foi algemado e conduzido à delegacia para o registro de boletim de ocorrência onde constava como autor do fato. Conforme a denúncia, não há lei que determine a condução de qualquer pessoa, coercitivamente, à Delegacia de Polícia para registro de fato inexistente. Assim, o constrangimento foi exercido com abuso de autoridade, já que a vítima foi algemada em contrariedade à súmula vinculante nº 11. O homem ficou mais de duas horas detido irregularmente.
Por fim, um dos soldados registrou o boletim de ocorrência com dados em desacordo com a verdade, pois o carroceiro não resistiu à abordagem e, portanto, não havia motivos para ser algemado.
