Lançada cartilha “Violência sexual e o direito à interrupção da gravidez nos casos previstos em lei”
Foi lançada no início da tarde desta quarta-feira, 28, durante o Seminário Estadual “Construindo Redes de Atenção à Saúde das Pessoas em Situação de Violência Sexual”, a cartilha “Violência sexual e o direito à interrupção da gravidez nos casos previstos em lei”. O documento, que será disponibilizado em meio digital, é resultado da parceria entre Ministérios Públicos Estadual e Federal e Secretarias da Saúde do Estado e do Município de Porto Alegre.
Para a promotora de Justiça do Núcleo da Saúde da Promotoria dos Direitos Humanos de Porto Alegre Liliane Pastoriz, uma das idealizadoras da cartilha, a defesa dos direitos no âmbito da violência sexual é exercício de cidadania para todos, vítima e profissionais de saúde envolvidos. “É nesse contexto que precisamos reconhecer as dificuldades do sistema e buscar alternativas para aperfeiçoá-lo”, explicou ela, ressaltando que o lançamento da cartilha é iniciativa para que todos possam dialogar sobre o tema com transparência.
A apresentação do material foi feita pela promotora, juntamente com a procuradora da República Suzete Bragagnolo. “A interrupção da gravidez nos casos autorizados por lei é um direito que deve ser assegurado”, disse, lembrando que ainda há muita resistência quando se fala na questão.
O Protocolo Orientativo é direcionado principalmente aos profissionais de saúde e busca orientar os serviços de referência na atenção às pessoas em situação de violência sexual, buscando o acolhimento, conforme a necessidade de mulheres violentadas, assegurando-lhes a saúde e a vida.
No Brasil, parte dos serviços de emergência não está preparada para prestar o atendimento adequado às mulheres vítimas de violência sexual. A atitude geralmente preconceituosa da sociedade desestimula a mulher a solicitar essa atenção. É comum o desconhecimento, de parte da vítima, do direito ao aborto seguro e legal, realizado em centros de referência.
A cartilha foi elaborada conjuntamente pelos órgãos envolvidos (MPRS, MPF e Secretarias de Saúde do Estado e do Município de Porto Alegre) e confeccionada pela Assessoria de Imagem Institucional do Ministério Público estadual.
ABERTURA
Liliane Pastoriz representou o MP na mesa de abertura do Seminário Estadual “Construindo Redes de Atenção à Saúde das Pessoas em Situação de Violência Sexual”, ocorrido no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari, na manhã desta quarta-feira.
Em sua fala, a promotora falou sobre a necessidade de valorizar a construção da verdade da vítima sob o prisma da sua subjetividade, como pessoa vítima de um crime. “A rede de proteção deve se propor a funcionar de modo coletivo, não pela ótica da exclusão”, disse Liliane.
Promovido pela Secretaria Estadual da Saúde, o encontro também teve como objetivo a qualificação dos profissionais no cuidado integral às vitimas. Buscou, ainda, fortalecer parcerias intra e intersetoriais nas redes de atendimento.
Participaram do evento o secretário estadual da Saúde, João Gabbardo dos Reis; o representante da Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre, Thiago Franck; e a coordenadora do Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Violência Sexual do Departamento de Ações em Saúde da SES, Gislaine Silva.
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