MP participa de audiência pública sobre violência contra mulheres travestis e transexuais no RS
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa promoveu nesta segunda-feira, 26, audiência pública para debater a violência do Estado contra mulheres travestis e transexuais. O presidente da comissão, deputado Jeferson Fernandes, foi autor do requerimento para a audiência, juntamente com a ONG Outra Visão LGBT, Igualdade RS – Associação de Travestis e Transexuais, e Nuances – grupo pela livre expressão sexual.
Além dos registros no estado de atos de intolerância e violência contra essas mulheres, também o tratamento dispensado às transexuais e travestis encarceradas foi abordado durante o diálogo, que envolveu representantes do Ministério Público, da Secretaria de Segurança Pública, da Polícia Civil, da Susepe, da Defensoria Pública, da Corregedoria-Geral de Justiça, e de movimentos LGBT, como Somos, Nuances e Associação de Travestis.
Presente ao evento, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Angela Salton Rotunno, lembra que são múltiplos os problemas enfrentados pela população LGBTQI.
“Na área da educação, o elevado nível de evasão escolar, fruto da discriminação e bullyng sofridos; na área criminal, não obstante a dificuldade de quantificar os crimes em que são vítimas, sabe-se que no período de oito anos ocorreram 868 assassinatos, sendo o Brasil o país líder em delitos desta ordem. No mesmo período o México, segundo lugar, registrou 256 homicídios”, disse a procuradora.
Angela Rotunno destaca que, no que tange à Assistência Social, é fundamental a existência de um centro de referência e equipamento específico para acolhimento dessa população, uma vez que são muitos os expulsos de casa face sua orientação sexual. Ainda, no campo da saúde, há necessidade de capacitar os profissionais no atendimento da população, em virtude de suas peculiaridades, além de reforçar os programas que envolvem a epidemia do HIV/AIDS. “O Ministério Público é parceiro das demais instituições do Estado para construir alternativas e soluções para as diferentes questões”, ressaltou por fim.
Depois das discussões, Jeferson Fernandes destacou, como encaminhamentos, a retomada de grupo de trabalho de governos anteriores para a formação continuada de integrantes da Polícia Civil, Brigada Militar, Susepe, IGP e Movimentos Sociais, iniciativa da Secretaria de Segurança Pública. Também apoio à pesquisa que o grupo SOMOS promove junto à população prisional LGBT, assim como a ação do Departamento de Tratamento Penal para a integração com os grupos de apoio dessa população. Outro encaminhamento será junto a Ajuris, no sentido da retomada do observatório da criminalidade e o incentivo à criação da Casa de Acolhida para crianças, jovens e adolescentes transexuais e travestis que são expulsos da convivência familiar, além de outras iniciativas.
