Criado Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente

A procuradora-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Raquel Dodge, anunciou, na última semana, durante o 8º Fórum Mundial da Água, a criação do Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente. O Instituto vai reunir membros dos Ministérios Públicos do Brasil e do mundo em torno de temas ligados à proteção dos recursos naturais, sobretudo, a água. O documento, classificado pela presidente como a “pedra fundamental do instituto”, foi assinado por nove países, além de associações nacionais e internacionais ligadas ao Ministério Público.

Presente ao evento, a procuradora de Justiça Sílvia Cappelli entende que se trata de uma excelente notícia para o Ministério Público que atua na área ambiental. “Uma possibilidade concreta de incidir sobre ilícitos transfronteiriços, de cooperação e de capacitação”, avalia ela. A procuradora destaca, ainda, que “será um instrumento importantíssimo para a eficiência do direito ambiental e fortalecimento da Instituição do MP”.

Segundo Raquel Dodge, caberá ao Instituto Global estabelecer as bases comuns de atuação dos Ministérios Públicos de diferentes países na proteção ao meio ambiente. "As consequências dos danos ambientais provocados em um país se refletem nos outros e na vida humana, como um todo. Por isso, é fundamental que estejamos de acordo sobre o que é importante para a vida desta e das próximas gerações”, concluiu.

Além do Ministério Público brasileiro, assinaram a carta de criação do Instituto representantes de Moçambique, Honduras, México, República Dominicana, Costa Rica, Panamá, Belize e França. Também aderiram ao documento a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), a Associação Ibero-Americana de MPs (Aiamp), a Rede Europeia de Ministérios Públicos Ambientais, a Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental e a Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural, que integra o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).

ATRIBUIÇÕES

O Instituto apoiará os membros dos Ministérios Públicos dos países signatários na execução da legislação ambiental nacional e internacional, com o objetivo de proteger a saúde pública, alcançar desenvolvimento sustentável e evitar a prática de crimes ambientais. O organismo vai fomentar o maior intercâmbio de informações entre os países, assim como o compartilhamento de experiências em investigações, processos e sanções na área ambiental. A Instituição vai facilitar a coleta de dados sobre a prática de crimes ambientais em todo o mundo, além de definir diretrizes, ferramentas e normas comuns para a efetiva punição de responsáveis por danos ambientais, a implantação de medidas de compensação, bem como a completa indenização dos atingidos. Entre as atividades que serão desenvolvidas pelo Instituto estão a realização de fóruns e cursos para membros do Ministério Público, assim como a produção de pesquisas, análises e publicações sobre direito ambiental.

A organização internacional do MP tem como inspiração o Instituto Judicial Global do Ambiente, criado por juízes brasileiros para atuar como fórum mundial sobre o assunto. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin - que foi um dos incentivadores da proposta de criação de um instituto global composto por procuradores – elogiou a iniciativa, que vai conferir um viés preventivo à atuação dos Ministérios Públicos na temática ambiental.

A próxima etapa na criação do Instituto é a realização de uma nova reunião, dentro de um ano, para aprofundar os debates e consolidar o estatuto, bem como criar o Comitê Executivo Temporário e as regras gerais de atuação da entidade, com o apoio de mais países.

DECLARAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O DIREITO DA ÁGUA

Também durante o 8º Fórum Mundial da Água, Raquel Dodge apresentou a Declaração do Ministério Público sobre o Direito da Água, no Subprocesso Juízes e Procuradores na Justiça da Água. “Queremos, por intermédio deste documento, sobretudo, comunicar que consideramos a defesa da água como uma prioridade para agora”, disse a presidente do CNMP e procuradora-geral da República.

Durante o discurso, Dodge explicou que a Declaração resume as discussões realizadas entre membros do Ministério Público do Brasil e de mais nove países, além de representantes de associações internacionais do MP.

Ao comentar os dez princípios elencados no documento, Dodge destacou a síntese de cada um deles: a defesa da água como direito humano; a água e a função ecológica das propriedades; o direito à água para os povos indígenas e populações tradicionais; a água como elemento de inclusão social; a governança da água; a água na perspectiva da prevenção e da precaução; o princípio In Dubio pro Água; a importância da relação poluidor-pagador e usuário-pagador; a água e a integração ambiental; e a relação entre a água e o acesso à Justiça.

Ao abordar a legislação brasileira sobre a água, Dodge afirmou que a novidade do 8º Fórum Mundial da Água é a ideia convergente de que a água deve ser tratada como um direito humano. “Água é vida e a vida depende da água. Temos sede de água, temos sede de Justiça e temos sede de Estado de Direito”, afirmou ela.

Clique aqui para ler a íntegra da Declaração do Ministério Público sobre o Direito à Água.