Assinado termo para garantir voto aos presos provisórios e adolescentes internados

Foi assinado nesta sexta-feira, 16, um termo de cooperação técnica para permitir que presos provisórios e adolescentes internados do Rio Grande do Sul votem nas eleições deste ano. O MP participou da assinatura desta parceria com outros 11 órgãos e instituições para garantir o direito ao voto a presos provisórios, sem condenação criminal transitada em julgado.

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Cesar Faccioli, esteve presente no ato de assinatura ocorrido na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS). O promotor-assessor Clovis Braga Bonetti e o assessor do Gabinete Eleitoral do MP, Jonio Braz Pereira, também participaram da ocasião.

Serão instaladas seções eleitorais especiais nos estabelecimentos que apresentarem condições de infraestrutura e segurança. Adolescentes internados de 11 unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) também poderão participar do pleito desde que sejam maiores de 16 e menores de 21 anos, recolhidos sob medida socioeducativa de internação ou internação provisória.

Conforme o termo assinado, o Ministério Público irá obter junto aos administradores dos estabelecimentos prisionais e das unidades de internação a relação atualizada dos eleitores que manifestaram interesse, bem como vai encaminhar os formulários de transferência temporária de votação para as seções especiais. O TRE-RS irá realizar a escolha dos locais onde haverá votação. Esta decisão ocorrerá a partir das informações apresentadas pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Brigada Militar (BM) e Fase.

Também participam da parceria o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPRS), Defensoria Pública da União (DPU) e a seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Fotos: Júlia Fernandes/MPRS