MP disponibiliza manual de atuação da instituição sobre segurança de barragens
O coordenador do Centro de Apoio de Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Daniel Martini, entregou nesta quinta-feira, 15, ao procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, o manual de atuação do MPRS sobre segurança de barragens.
O documento foi redigido pelo Caoma em razão de sugestão do Gabinete de Assessoramento Técnico do MP para que atentasse que os problemas estruturais em barragens não se restringiam às barragens de mineração, mas também às barragens construídas para abastecimento público, irrigação, geração de energia, uso industrial e, até mesmo, uso recreativo e paisagístico.
“É quando falta segurança que damos valor à prevenção”, disse o PGJ, destacando o ineditismo da iniciativa.
Trata-se de um roteiro para a atuação do promotor de Justiça que analisa a legislação, principalmente a Política Nacional de Segurança de Barragens, analisa os tipos de barragens, a responsabilidade técnica dos profissionais envolvidos, o licenciamento ambiental necessário e, por fim, encaminha algumas sugestões de atuação, tudo com base no material de apoio fornecido pelo GAT e pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA-RS.
“A ideia surgiu em decorrência da maior tragédia ambiental da história do Brasil, o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, ocorrido em novembro de 2015, que despejou 55 milhões de m³ de rejeito de minério no meio ambiente e causou mortes, destruição e imensuráveis danos à flora, fauna e recursos hídricos”, explicou Martini.
A partir daí, o Caoma decidiu realizar reuniões para discutir a estratégia de atuação quanto à segurança das barragens, especialmente de rejeitos de mineração existentes no Estado. Foi criado grupo de trabalho, juntamente com a promotoria de Justiça de Defesa de Meio Ambiente e o núcleo ambiental da Procuradoria da República no RS, técnicos do GAT, do CREA-RS e geólogos representantes da Câmara Geologia e Engenharia de Minas do órgão.
Conforme o levantamento do GT, existem no RS três barragens de rejeitos de mineração, mais de 110 barragens para captação de água da Corsan e cerca de 20 barragens hidrelétricas apenas da CEEE. “Além de incontáveis barragens para irrigação (licenciamento municipal) e barragens hidrelétricas privadas para piscicultura, uso recreativo e paisagístico”, contou o Promotor.
O Manual de Atuação do MPRS sobre Segurança de Barragens está disponível da Intranet e Internet do MPRS. Clique no link abaixo para acessá-lo.
Participaram da entrega ao PGJ os coordenadores do GT, Cristiano Ledur e Cléber Muller e os técnicos Luciano Weber Scheeren, Luiz Lobato Forgiarini e Leo Jaime Zandonai e os representante da presidência do CREA-RS, Antonio Viero e Thiago Araujo.
