Procuradora de Justiça e Núcleo Mediar-MP participam de mediação na Susepe
A procuradora de Justiça Vera Lúcia Gonçalves Quevedo e o secretário-executivo do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição – Mediar-MP, promotor Ricardo Schinestsck Rodrigues, participaram nesta quarta-feira, 14, de reunião para tentativa de mediação, realizada na sede do Gabinete do superintendente da Superintendência de Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul – Susepe.
O encontro decorreu da ação ajuizada pelo Estado do Rio Grande do Sul contra a Associação dos Monitores e Agentes Penitenciários do Rio Grande do Sul - Amapergs Sindicato, que objetiva a declaração de ilegalidade ou abusividade da greve e paralisação dos servidores penitenciários vinculados ao sindicato demandado, em virtude da paralisação denominada “Operação Padrão” na Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana e na Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas.
Na pauta da reunião extrajudicial, foram discutidas as condições elementares de segurança nesses estabelecimentos prisionais, tais como efetivo ideal para que os servidores possam trabalhar com segurança e eficiência, disponibilização de coletes e armamento suficientes (inclusive armas não letais), de viaturas em condições de dirigibilidade e segurança, e especialmente a questão envolvendo a condução de viaturas, alegadamente sem habilitação legal, por membros da categoria penitenciária.
Convencionaram que na data de 21 de março, próxima quarta-feira, esgotarão a pauta em nova reunião e informarão nos autos do processo o resultado das negociações, que poderá ou não levar à extinção do processo sem julgamento de mérito.
O coordenador do Mediar-MP, subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Cesar Faccioli, destacou que a iniciativa da procuradora de Justiça Vera Lúcia Gonçalves Quevedo em demandar o Núcleo e atuar pessoalmente na reunião em que se construíram os primeiros encaminhamentos tendentes à produção de deliberações consensuadas para a ação, “manifesta a expectativa de crescente participação do 2º Grau na plataforma de autocomposição".
