Segurança Pública: propostas de alteração legislativa foram pauta de reunião do MP com ministro do STF
O conteúdo do relatório que será apresentado pela comissão de juristas presidida pelo ministro Alexandre de Moraes à Câmara de Deputados foi tema de reunião do Ministério Público do Rio Grande do Sul com o membro do Supremo Tribunal Federal, ocorrida nesta terça-feira, 13 de março, no sede do STF. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, durante o encontro, o ministro detalhou algumas propostas de alterações legislativas que estarão no relatório final da comissão e constam nas sugestões entregues pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais a ele e aos presidentes do Senado e Câmara dos Deputados. Entre elas, está a elevação de penas para homicídios e para o roubo qualificado, especialmente quando cometidos com arma de uso restrito.
PACTUAÇÃO ENTRE MP E AUTOR DA INFRAÇÃO PENAL
O ministro também garantiu aos membros do MPRS que irá incluir entre as propostas de alteração legislativa o plea bargainin, bem como o aumento do prazo para progressão de regime. O plea bargainin visa aprimorar a eficácia e eficiência da persecução criminal, permitindo a pactuação entre o Ministério Público e o autor da infração penal, possibilitando uma resposta rápida da Justiça com a aplicação imediata de sanções, gerando, assim, maior eficácia do sistema. “Esta medida já consta em resolução do CNMP que foi questionada recentemente pela OAB, por isso é muito importante que esteja entre as sugestões da comissão de juristas presidida pelo ministro”, alertou Dallazen.
ATUAÇÃO NA ÁREA CRIMINAL
Ainda foi pauta da reunião, a atuação do Ministério Público na área criminal como peça essencial para o combate à ação de organizações criminosas e redução dos índices de violência.
Acompanharam o PGJ, o subprocurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, os promotores André Fernando Carvalho Leite e Paula Athanásio. Também esteve presente, o chefe de Gabinete do ministro do STF, Rafael Gessinger.
