MP e MPT recomendam que bancos abram contas isentas de tarifas para jovens aprendizes

O Ministério Público e o Ministério Público do Trabalho expediram uma recomendação conjunta para três instituições financeiras, visando viabilizar mudanças na abertura de contas bancárias de jovens aprendizes.

A recomendação foi assinada pela promotora da Infância e da Juventude Cinara Vianna Dutra Braga e pela procuradora do Trabalho Patrícia de Mello Sanfelici e recebida por representantes do Banco do Brasil / SA, do Banrisul /SA e da Caixa Econômica Federal.

As instituições acataram a recomendação conjunta, expedida pelo MP e MPT, que solicitou aos bancos que as contas bancárias abertas para depósito dos salários dos jovens aprendizes sejam isentas de custo de manutenção ou acréscimo de tarifa, como prevê resolução do Banco Central do Brasil, observando o viés social do contrato de trabalho.

Às entidades de acolhimento caberá orientar os acolhidos sobre o correto uso das contas. São considerados legalmente jovens aprendizes, pessoas entre 14 e 24 anos, que estejam cursando ou tenham terminado o ensino fundamental ou médio. A Lei também determina que empresas de médio e grande porte devem ter de 5% a 15% de aprendizes entre seus funcionários.

A recomendação é válida para todo o Rio Grande do Sul. As instituições financeiras encaminharão orientações às agências de todo o Estado.