Assinado protocolo para início de projeto-piloto de atendimento às vítimas de roubo

Foi assinado, nesta quinta-feira, 1º de março, na sede da Promotoria de Justiça Regional do Partenon, o protocolo de cooperação interinstitucional entre o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do RS para o início do projeto-piloto de atenção às vítimas de crime de roubo na região do Partenon, em Porto Alegre. Assinaram o termo o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, a promotora de Justiça Ivana Huppes Ferrazzo, o juiz Fábio Vieira Heerdt e o procurador de Justiça aposentado, Afonso Konzen.

O atendimento do projeto-piloto iniciará a partir do próximo dia 15. O Ministério Público realiza os contatos preliminares com as vítimas, por cartas e telefonemas, para informar sobre a existência do projeto. Além do atendimento jurídico às vítimas com informações sobre o trâmite do processo judicial e orientação sobre as audiências, foi disponibilizado espaço físico na Promotoria de Justiça Regional do Partenon para círculos de justiça restaurativa de suporte e apoio, que serão realizados todas as quintas-feiras. A intenção do projeto é, também, identificar as necessidades das vítimas e seu encaminhamento a serviços de saúde – inclusive de saúde mental – e assistência social. A partir das necessidades apuradas no curso do projeto, o objetivo é ampliar parcerias com outros órgãos públicos, para melhorar o atendimento às vítimas desde o primeiro contato com o sistema de Justiça.

O MP fará o encaminhamento do pedido ao juiz criminal de fixação de valor mínimo para a reparação dos danos materiais causados às vítimas, quando apurado o prejuízo. No projeto, já estão cadastradas 40 vítimas de crimes cometidos no segundo semestre de 2017. A maioria dos casos é relativa a roubo a pedestres, a veículos, a transporte coletivo e a cargas.

SOLENIDADE

A assinatura do termo ocorreu em solenidade na Promotoria de Justiça Regional do Partenon e contou com diversas autoridades. O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, reiterou que é preciso que se desenvolva um mecanismo de apoio à vítima para que ela não seja revitimizada. “Se, dentro do processo, ela tem de prestar diversos depoimentos e isso não reverte em apoio a ela, a vítima pode deixar de comunicar outros crimes dos quais for vítima ou deixar de comparecer às audiências, então é preciso estrutura também que atenda as necessidades da vítima, que a proteja”. Para o procurador-geral, o projeto começa numa área importante da capital e, à medida que o projeto for se estruturando, deve ser ampliado para o restante do estado, “com a parceria do Poder Judiciário, da Polícia Civil, da Brigada Militar, e com a articulação do MP, para um atendimento às vítimas em que elas também possam encontrar no Estado um respaldo, um apoio”.

A promotora de Justiça Ivana Ferrazzo reiterou que o roubo é um crime de grande impacto nas pessoas, que acabam tendo medo de desenvolver suas atividades rotineiras como trabalhar, andar na rua, “e a gente precisa dar conta disso para que elas sigam registrando as ocorrências”. “O projeto quer dar todas as informações possíveis para que as vítimas saibam que vão ficar em uma sala especial, sem contato nenhum com o réu, e que elas ficarão seguras”, disse. Segundo ela, “cria-se um canal de comunicação entre o MP e a vítima, com atendimento jurídico presencial para esclarecer as dúvidas sobre o processo e, de outro lado, um círculo de suporte e apoio para suas necessidades emocionais, com encaminhamento a atendimentos mais aprofundados”.

O juiz Fábio Vieira Heerdt, por sua vez, lembrou que a lei não propicia a escuta das vítimas, então a Justiça Restaurativa oferece essa possibilidade, para que as pessoas possam falar do seu sentimento, do seu trauma e como viverão a partir disso. “O roubo é o crime que mais assola a região do Partenon, e nos círculos de apoio serão fortalecidos os vínculos com outras vítimas, para que possam lidar melhor com as consequências dos roubos que sofreram”.

Participaram da solenidade o corregedor-geral do MP em exercício, Marcelo Liscio Pedrotti; o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Cesar Faccioli; a subprocuradora-geral de Justiça de Gestão Estratégica, Ana Petrucci; o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública, Luciano Vaccaro; a promotora-corregedora Carla Carrion Frós; e a promotora de Justiça Criminal Lessandra Bergamaschi.

Fotos: PG Alves/MPRS