MP acompanha Operação Bones no cumprimento de mandados de busca e apreensão envolvendo lavagem de dinheiro da Máfia das Próteses

O Ministério Público acompanhou o cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão realizados pela Polícia Civil na manhã desta terça- feira, 27. A segunda etapa da Operação Bones teve a presença da promotora de Justiça do projeto-piloto da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa, Josiene Menezes Paim. Os alvos foram um médico, a mulher dele, o irmão dela e uma amiga do casal, além de uma loja de produtos para bebê e uma clínica de traumatologia.

Segundo a investigação policial apurou, o médico e a mulher usaram os nomes das outras duas pessoas para abrir a empresa ligada ao comércio de artigos para bebês e o dinheiro usado para o negócio seria fruto do crime de estelionato, conhecido como “Máfia das Próteses”. Nos locais, foram apreendidos documentos, computadores e celulares que podem comprovar que as três lojas e duas filiais pertencem, de fato, ao médico e a esposa.

“As medidas realizadas hoje visam a materializar as provas que já se têm de lavagem de capitais, tornando mais transparente o envolvimento de cada um dos investigados nos fatos. O que se pretende é evitar a fruição, o aproveitamento econômico dos bens e valores obtidos ilicitamente com os crimes anteriormente praticados, que lesaram a saúde e erário públicos, assim como impedir a inserção desses valores espúrios no mercado formal, atentando contra a ordem econômica", explica Josiene Menezes Paim

PRIMEIRA ETAPA JÁ TEM DENÚNCIA ACEITA

Os crimes imputados a eles são: organização criminosa, estelionatos (com pena aumentada em um terço pelos crimes terem sido cometidos contra o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – Ipergs) contra o Estado do Rio Grande do Sul ou municípios gaúchos e falsidade ideológica, o que causou um prejuízo estimado, até o momento, de mais de R$ 1,7 milhão.

OS CRIMES

Análises realizadas pelo Ipergs dos processos administrativos de segurados que solicitavam autorização para procedimentos cirúrgicos constataram que, a partir de abril de 2014, a Clínica da Coluna Vertebral, cujos médicos e advogados solicitavam, administrativamente, autorizações para a realização de cirurgias na coluna com a utilização de órteses, próteses e materiais especiais importados, que tinham custo muito mais elevado do que aqueles costumeiramente utilizados nas cirurgias realizadas pelos médicos credenciados junto ao Ipergs.

Em outras situações, os mesmos advogados ajuizavam ações contra o Estado ou município onde residia o usuário do Sus, solicitando a realização de cirurgia para aliviar as dores, alegando que a demora do tratamento indicado pelo médico particular poderia deixar sequelas irreversíveis.

MODUS OPERANDI

O modo de operação do estelionato ocorria da seguinte forma: durante a consulta, o médico informava aos pacientes da necessidade do procedimento cirúrgico e, de imediato, comunicava que o material fornecido pelo Ipergs não era de boa qualidade. E assim, seria necessária a utilização de material importado para um bom resultado da cirurgia, com preço bem mais elevado, mas de eficácia superior. Como este material não era fornecido pelo Instituto, o médico sugeria o ajuizamento de uma ação civil, com pedido liminar, para que a Justiça determinasse ao Ipergs o custeio da cirurgia, com o fornecimento do material importado. O médico, então, indicava para o ajuizamento destas ações os advogados denunciados.

Nas ações contra o Ipergs, o custeio solicitado era somente das próteses, pois alguns dos denunciados eram credenciados pelo Ipergs e outros autorizados a realizar procedimentos pelo Instituto.

Nas contas do Estado e dos municípios, o pedido era de pagamento, não só do material como também de honorários de médicos particulares, em valores bem superiores àqueles de referência estabelecidos na tabela publicada pela Associação Médica Brasileira. Também eram indicadas, por meio de laudos assinados pelos próprios médicos denunciados, próteses importadas, com valores muito superiores àquelas normalmente oferecidas pelo Sus, Ipergs e pelos planos de saúde privados.

Assim, instalou-se uma “indústria de liminares” para obtenção de vantagem econômica por parte dos integrantes da organização criminosa, em que todos recebiam vantagens ilícita às custas dos cofres públicos. Em dois anos, foram ajuizadas mais de 82 ações, quase idênticas, contra o Ipergs, o Estado e os municípios. Foram denunciadas 13 pessoas.

A DENÚNCIA FOI ACEITA PELA JUSTIÇA

A promotora de Justiça Criminal Lessandra Bergamaschi, que atuou na primeira fase do processo e agora atuará conjuntamente com o projeto-piloto da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa, diz que na ação penal que tramita na 10ª vara criminal, cuja denúncia foi recebida em agosto de 2016, ainda não foi iniciada a instrução. “Isso se deve a vários fatores, como número de réus com diferentes advogados, elevado número de testemunhas arroladas, interposição de recurso, bem como o fato de que a vara se encontra em regime de substituição desde longa data, ou seja, sem juiz titular. Ainda que, após o oferecimento da denúncia, chegaram notícias de outros casos semelhantes aos elencados na peça acusatória, aos quais foi dado o encaminhamento pertinente, inclusive com solicitação de instauração de novo inquérito”, explica a promotora.

O Ministério Público se manifestou favoravelmente ao sequestro de bens imóveis e valores em contas bancárias, o que pode totalizar cerca de 23 milhões de reais, pedido que foi deferido pela justiça, que também decidiu pelo afastamento do sigilo fiscal, bancário e financeiro das pessoas físicas e jurídicas. O Ministério Público pediu, também, a alienação antecipada dos oito veículos que pertencem aos investigados, entre eles uma BMW, um Porche Cayenne, uma Mercedes e um Audi, que poderiam, então, ser leiloados antes mesmo do final do processo. Isso evita que os carros sejam usados pelos investigados ou que se deteriorem, caso fiquem parados. E, ainda, com os valores da venda sequestrados até o final do processo, e caso haja decisão judicial, possam ser revertidos para possível ressarcimento de vítimas, porém ainda não houve manifestação judicial sobre este pedido.

Nesta segunda fase, o processo fica com o projeto-piloto da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa. O promotor Marcelo Tubino explica que houve, também, os pedidos de prisão feitos pela Polícia e MP, não deferidos pela Justiça e que, agora, estuda-se o caso de recurso.

Tubino considera que a conduta dos investigados já era das mais reprováveis. “Causaram enorme prejuízo ao ente estatal encarregado da saúde pública, aos percalços nos dias atuais. Depois, insatisfeitos com o enriquecimento indevido, objetivaram, mais uma vez, lucrar com o próprio proveito do crime, estruturando lavagem de capitais em loja conhecida, tentando permanecer ocultos nos negócios. Percebe-se que apostam na impunidade do crime antecedente (estelionato) que, não raro, prescreve ao não se impor andamento célere da ação penal. Naquele feito, os investigados levantaram todas as cautelares patrimoniais mediante rápida caução (depósito em dinheiro), evidenciando que o poder econômico vem sobrepujando as medidas constritivas, agora se evidenciando mera manobra de fruição dos bens ilicitamente amealhados. Essa nova fase da operação vem para tentar equalizar novamente a situação, a fim de mostrar que o crime não pode compensar, seja pela imposição de penas mais elevadas, seja pela nova restrição de patrimônio”, conclui o promotor.