Relações de cooperação entre o poder público foi tema da palestra do PGJ durante assembleia da Famurs

Planejamento, diálogo e parcerias para a solução das demandas da sociedade foram os principais pontos defendidos pelo procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, durante abertura da Assembleia de Verão da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) nesta quinta-feira, 22. O evento, que ocorre em Torres, tem o tema A mudança nas mãos dos municípios e terá prosseguimento nesta sexta-feira, 23. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, também acompanhou a palestra.

Ao falar para prefeitos e demais gestores municipais, o chefe do MP destacou a importância da construção de um diálogo com consensos mínimos na busca de resoluções das demandas sociais. “Cada órgão e instituição precisa assumir a sua parcela de responsabilidade, pois a sociedade que precisa de segurança, de vaga na creche e de atendimento no posto de saúde, por exemplo, enxerga o poder público como um todo. A cooperação e as parcerias são, portanto, o caminho nesse sentido”, analisou.

Dallazen ainda enumerou diversas iniciativas do MP no combate à corrupção. Nesse sentido, o procurador-geral afirmou que ao serem diagnosticados indícios de fraude ou corrupção, o Ministério Público passa a apurar e responsabilizar autores de eventuais ilícitos, cessando o diálogo com o gestor público.

No âmbito interno do Ministério Público, Dallazen afirmou que, após um processo de revisão da estratégia, a Instituição decidiu concentrar esforços em áreas de grande impacto social, como saúde, educação, segurança pública, sustentabilidade e proteção social, tendo como meta um MP mais efetivo e alinhado com as necessidades da sociedade.

O chefe do MP também apresentou aos prefeitos alguns dos principais programas da Instituição, como o Segurança Alimentar e o RESsanear, nas áreas do consumidor, meio ambiente e urbanismo. Fabiano Dallazen incitou os gestores municipais a colaborarem e aderirem estas iniciativas em prol da população.

Na sequência, o procurador-geral de Justiça reforçou para os prefeitos e gestores a importância da construção dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). O PGJ sublinhou que os TACs “não são uma imposição, mas uma negociação entre Ministério Público e a administração municipal para que seja evitada a judicialização”.

Finalizando a palestra após fazer um panorama sobre a crise brasileira e uma análise da sociedade pós-moderna e conectada, Fabiano Dallazen apontou que o poder público precisa ser mais efetivo. “Com transparência, planejamento e gestão na execução das políticas públicas e o diálogo como forma de evitar a burocracia vamos dar mais efetividade às tarefas do poder público”, avaliou.

ABERTURA

O governador do RS, José Ivo Sartori, participou da abertura do evento e anunciou o pagamento de recursos para a área da saúde. Sartori também defendeu mudanças no pacto federativo para mais autonomia dos estados e municípios, com uma redistribuição de recursos públicos.

Ainda estiveram presentes os promotores de Justiça de Torres Vinicius de Melo Lima e Márcio Carvalho. Também participaram autoridades municipais, estaduais e federais. Se pronunciaram na abertura do evento o prefeito de Torres, Carlos Alberto Matos de Souza; o presidente da Associação dos Municípios do Litoral Norte (Amlinorte) e prefeito de Capão da Canoa, Amauri Magnus; o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do RS (TCE RS), Iradir Pietroski; o representante da Assembleia Legislativa, deputado Ciro Simoni; e a presidente do Movimento Gaúcho da Mulher Municipalista, Adriane Perin.