Reunião CNPG: MPs farão propostas para enfrentamento dos problemas na segurança pública
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) instituiu uma comissão para formular propostas na área da segurança pública, em reunião realizada nesta segunda-feira, 19 de fevereiro, na sede do MPSP, na capital paulista. Criada a partir de provocação do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, a comissão será composta pelos MPs do Rio Grande do Sul, Ceará, Pernambuco, Acre, Goiás, Mato Grosso do Sul e São Paulo. O objetivo é aproveitar a expertise dos membros do Ministério Público em todo o país no combate à criminalidade e no fomento de políticas públicas neste setor.
A comissão consolidará, ainda, as propostas de alterações na legislação com impacto na segurança pública, assunto que também foi tema de debates na reunião do CNPG com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. O ministro preside a comissão instaurada em outubro do ano passado, por iniciativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, a fim de apresentar sugestões legislativas para incrementar o combate à criminalidade.
Ficou definido, durante a reunião desta segunda-feira, que o trabalho da comissão instituída será apresentado ao colegiado na próxima reunião do CNPG e, posteriormente, entregue ao Parlamento.
PRAZO PARA CONTRIBUIÇÕES
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, as contribuições do MP gaúcho terão como base o resultado dos grupos de trabalho internos constituídos para avaliar o novo Código de Processo Penal e as alterações nas legislações Processual Penal e de Execução Penal. “Importante informar aos colegas que ainda tiverem contribuições a fazer que podem encaminhá-las ao Centro de Apoio Operacional Criminal até o fim deste mês, já que o trabalho da comissão instituída pelo CNPG irá apresentar suas conclusões na reunião do dia 27 de fevereiro”, ressaltou. Destacou, ainda, que o prazo exíguo deve-se ao fato do ministro Alexandre de Moraes ter assegurado, durante a reunião com os procuradores-gerais, que a comissão legislativa que trata do tema na Câmara dos Deputados irá fechar seu relatório no final na primeira semana de março.
Além dos membros do CNPG e do ministro do STF, participaram da reunião do CNPG o conselheiro Arnaldo Hossepian (CNJ) e o presidente da Conamp, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto.
