Município de Rio Grande tem 30 dias para reparar bem tombado pelo Estado
Em decisão monocrática proferida em 31 de janeiro, a desembargadora Matilde Chabar Maia, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público para determinar que o Município de Rio Grande promova, em 30 dias, as obras de cercamento, escoramento e reparos necessários para a manutenção e conservação do Cassino dos Mestres, imóvel localizado na Avenida Rheingantz, nº 194, com apresentação de laudo técnico do trabalho realizado e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do responsável. Em setembro do ano passado, a desembargadora já havia deferido antecipação de tutela nesse sentido.
O agravo foi interposto pelo Ministério Público diante da negativa da 1ª Vara Cível de Rio Grande, que havia negado a liminar inicial, inserida em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Cível, por intermédio do promotor Érico Rezende Russo.
O Cassino dos Mestres integra o complexo industrial da Fábrica Rheingantz, atualmente de propriedade do Município de Rio Grande e tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado. Em inquérito civil, o Ministério Público constatou que o Cassino dos Mestres está em condições precárias, correndo risco de desabamento.
Conforme Érico Rezende Russo, o Cassino dos Mestres foi tombado pelo Estado do Rio Grande do Sul, que é algo raro. Construído em 1911, o Cassino dos Mestres foi usado, primeiramente, pelos mestres graduados como um centro de lazer. Depois, serviu como sede da Associação dos Funcionários da Fábrica Rheingantz. No prédio também funcionou uma escola.
