MP obtém na Justiça a manutenção da prisão de duas mulheres ligadas a organizações criminosas do Estado

O Ministério Público obteve no Tribunal de Justiça a manutenção da prisão preventiva de duas mulheres ligadas a organizações criminosas no Estado, alvos de atuação da Polícia civil e do MP. As decisões acolhem o parecer do procurador de Justiça Criminal Gilberto Thums, que atua em segundo grau no projeto-piloto da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa.

Uma das decisões, da desembargadora Rosaura Marques Borba, da Segunda Câmara Criminal, mantém presa a companheira do traficante Jackson Peixoto Rodrigues. Nego Jackson, como é conhecido, teria ligações com facções do Rio de Janeiro e seria responsável por pelo menos 20 homicídios, entre outros crimes. A organização criminosa chefiada por ele foi alvo da Operação “Quebra- Cabeça”, deflagrada no dia 16 de novembro passado pela polícia civil. A operação cumpriu 11 mandados de prisão e cerca de 30 mandados de busca e apreensão, resultando no sequestro de 32 imóveis, 31 veículos e bloqueio de contas bancárias, num total superior a nove milhões de reais em patrimônio.

O traficante, que havia sido preso no Paraguai no início do ano passado, atualmente cumpre pena no Presídio Federal de Porto Velho, em Rondônia, para onde foi transferido juntamente com outros 26 presos, em julho de 2017. A mulher dele, de 31 anos, presa em novembro do ano passado, está recolhida ao sistema carcerário na Penitenciaria Estadual Feminina de Guaíba e, agora, a partir da decisão do TJ, deve permanecer em regime fechado.

O Ministério Público tem convicção, como mostra também a investigação policial, que era a companheira de Nego Jacson a responsável por tratar pessoalmente da compra e transferência de imóveis e de veículos, além das coordenar reformas para valorizar casas e apartamentos, formas de lavagem de dinheiro utilizadas pelos integrantes da organização criminosa. Segundo a investigação, era comum ela pedir que colaboradores arrumassem "um nome para queimar", ou seja, nome de uma pessoa que seria usada como "laranja" para ser proprietária de bens da quadrilha.

“É muito importante que se entenda que essas mulheres, mesmo não agindo diretamente de forma violenta, dão sustentação aos criminosos. Era ela quem intermediava as ordens dele, repassando-as aos integrantes operacionais da organização. Ela é parte da engrenagem do crime e precisa estar presa, assim como ele. Por isso, essa decisão do Tribunal de Justiça é tão importante”, ressalta o promotor Marcelo Tubino, que atua em primeiro grau, no projeto-piloto da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa.

De acordo com a decisão do TJ, a segunda mulher que deve permanecer presa preventivamente, tem 24 anos e é ligada ao chefe de uma organização criminosa especializada no roubo de veículos. O grupo teve participação direta ou indireta no roubo de aproximadamente 1.500 veículos em Porto Alegre e região metropolitana, tendo movimentado financeiramente aproximadamente R$ 6 milhões, entre 2015 e 2017, consistente nos pagamentos para execução dos roubos, confecção dos documentos de rodagem e propriedade, adulterações das numerações dos veículos (clonagem) e posterior venda para criminosos de diversas cidades do Estado e do País.

A organização criminosa foi alvo de investigação da Polícia Civil, o que resultou na Operação “Macchina Nostra”, já executada em três fases, com atuação conjunta entre com o MP. A desembargadora Fabiane Breton, da oitava câmara, acolheu parecer do MP, que entende que mulher exercia papel fundamental na organização criminosa, participando ativamente na localização de veículos idênticos aos roubados a fim de se copiarem os dados identificadores para a clonagem dos mesmos, devendo, portanto, permanecer presa.

O procurador de Justiça criminal Gilberto Thums explica que havia no passado a percepção de que as mulheres tinham funções menores no mundo do crime, mas, agora, nestas organizações criminosas, percebe-se que não, que elas também são “cabeças”, que tem tanta responsabilidade quanto os homens e que elas representam risco estando soltas. “O Tribunal de Justiça está compreendendo, cada vez mais, as novas formas de criminalidade e a necessidade da repressão. A manutenção das prisões nestes casos, por se tratar de organização criminosa, é a maneira de evitar a continuidade dos crimes”, conclui Thums.