Apresentado plano para desocupação e desenvolvimento de ação habitacional em Pelotas
Uma reunião foi realizada na sede do MP nesta quarta-feira, 07, para a apresentação do “Plano Popular da Estrada do Engenho”, que prevê a retirada de moradores da localidade Estrada do Engenho, em Pelotas. O projeto, desenvolvido pelo grupo de assessoria técnica da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), irá desenvolver uma ação habitacional e urbana para esta comunidade, com moradias, acessos viários, sistemas de esgoto e de água.
A apresentação técnica foi realizada em um encontro com a presença do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e da prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas. Também participaram da reunião o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; o chefe de gabinete do PGJ e secretário-geral, Júlio Melo; o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Daniel Martini; e o promotor de Justiça de Pelotas André Barbosa de Borba, além de representantes da Prefeitura e da Universidade.
A desocupação da área irregular, situada entre o Clube Veleiros Saldanha da Gama e o Engenho Pedro Osório, vai atender um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Promotoria de Justiça de Pelotas e a Administração Municipal, que definiu o prazo de 18 meses para que as famílias que vivem na área irregular sejam realocadas para outro local. A ocupação existe há cerca de três décadas e encontra-se em uma Área de Preservação Permanente (APP), às margens do canal São Gonçalo, que liga a Lagoa Mirim à Laguna dos Patos.
Durante o encontro, a prefeita de Pelotas manifestou a importância da elaboração e execução deste projeto, que poderá servir de exemplo de parceria entre o Ministério Público e a Prefeitura. Na mesma linha, o procurador-geral de Justiça destacou a integração entre a administração municipal, comunidade e universidade.
No final da exposição, foi deliberado que o projeto será apresentado em uma reunião do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados – FRBL, composto por representantes do MPRS, de órgãos públicos estaduais e de organizações da sociedade civil. A intenção é buscar a viabilização do aporte de recursos do FRBL para a execução do plano em Pelotas.
