Ministério Público sedia eventos que comemoram os 15 anos do ECA
Durante toda a terça-feira (12), o Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre (RS), foi palco para as comemorações dos 15 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
Pela manhã, como parte da programação da 6ª Semaneca, a pauta abordou o ECA e a Educação. Uma das palestrantes foi a Promotora de Justiça Synara Jacques Buttelli. Para ela, duas palavras devem definir o trabalho de quem atua na área da Infância e Juventude: "articulação e parceria". De acordo com a Promotora, "Ministério Público, Judiciário, escolas e secretarias governamentais de Educação têm papéis a cumprir, mas é preciso um entrosamento para que as coisas aconteçam". Destacou, ainda, que todos os problemas vivenciados na área escolar, como a evasão e a violência, passam "por um olhar atento sobre a questão do planejamento familiar".
À tarde, as discussões giraram em torno da atuação do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente – DECA. Ao apresentar as painelistas, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude Miguel Velasquez destacou que "trabalhar na Infância e Juventude é trabalhar em rede porque nossos interesses são convergentes". Numa das palestras, a Delegada de Polícia Eliete Rodrigues ressaltou o trabalho do DECA e explicou sua forma de funcionamento. Segundo ela, o Departamento começou como uma Delegacia, na época da promulgação do ECA. Hoje, está estruturado com a DPAI - Delegacia Para Adolescente Infrator e DPCAV - Delegacia Para Criança e Adolescente Vítima. Ela ressaltou, por exemplo, que existe um plantão que atende, 24 horas, as crianças vítimas de violência, localizado na Avenida Augusto de Carvalho. Por sua vez, a Delegada Sônia Dall Igna, que trabalha com o ato infracional, destacou que os profissionais que atuam na educação devem ser "transformados em conhecedores da legislação". Informou, ainda, os fluxos de atendimento do DECA, orientando os professores e conselheiros tutelares como proceder na hipótese de tratar-se de adolescente infrator. O DECA está organizando também a rede de atendimento, a Redepol, junto às Delegacias de Polícia do interior do Estado.
O Ministério Público participou das seis edições da Semaneca. O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude integra a comissão organizadora das comemorações dos 15 anos do ECA. (por Jorn. Célio Romais)
