Reunião discute implantação da Reserva Biológica São Donato na Fronteira Oeste
Nesta terça-feira, 06, a coordenadora do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do Ministério Público (Nucam), Anelise Grehs, e a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Itaqui, Melissa Marchi Juchen, realizaram uma reunião com representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam) para era tratar sobre questões referentes à implantação da Reserva Biológica São Donato, entre os municípios de Itaqui e Maçambará.
No encontro, realizado no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Itaqui, os produtores rurais da localidade foram orientados sobre a ação civil pública ajuizada pela Associação São Borjense de Proteção ao Ambiente Natural (Aspan), na qual o Estado do Rio Grande do Sul foi condenado. Assim, o Estado deverá providenciar a regularização fundiária e promover a fiscalização da Reserva. Os produtores foram alertados, também, sobre as consequências cíveis e criminais relativas ao descumprimento da legislação ambiental, em especial quanto à proteção dos banhados, considerados áreas de preservação permanente.
Os agricultores também foram informados sobre a vistoria aérea realizada pelo Gabinete de Assessoramento Técnico (GAT) do MP, Instituto Geral de Perícias (IGP) e Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (Dema), em dezembro de 2017. “Nossa intenção é que o cumprimento da legislação ambiental seja realizado de maneira efetiva, mas sempre buscando a compatibilização com a produção rural, levando em consideração a vocação da região para o plantio do arroz”, destaca Anelise Grehs.
Foi acordado que será feita a demarcação física dos limites da unidade de conservação e entre as propriedades. Com a conclusão da demarcação, contam-se 30 dias para que os proprietários entreguem as cópias das matrículas atualizadas dos imóveis, contratos de arrendamento e licenças ambientais atualizadas no Ministério Público. Haverá a criação de um grupo de trabalho com a participação de técnicos ambientais da Sema, Fepam, IGP, MP e três nomes escolhidos pelos proprietários para avaliar os atuais impactos na unidade de conservação e nas áreas de preservação permanente e propor soluções que compatibilizem a efetivação da unidade com a atividade agrícola, inclusive mediante a análise técnica dos limites da unidade de conservação estabelecidos em 1975. Em 20 dias, o Sindicato Rural indicará os nomes de três técnicos apontados pelos proprietários das áreas da reserva ambiental.
O responsável pela empresa encarregada pela demarcação foi orientado sobre a realização do serviço. As licenças ambientais a serem renovadas serão substituídas por Termo de Compromisso Ambiental que permite atividades durante o curso da regularização da reserva mediante o cumprimento de condicionantes ambientais específicas para a área.
A próxima reunião ficou marcada para a data posterior à demarcação da área, quando será possível a verificação dos atuais proprietários. O Sindicato Rural se propôs a participar dos encontros e agregar mais proprietários da área que não foram intimados.
Estiveram presentes o engenheiro florestal da Reserva, Antenor Calegaro, o engenheiro agrônomo e a bióloga do Departamento de Unidade de Conservação (DUC) da Sema, Felipe Blasco e Paola Stumpf, o técnico agrícola do Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado (Blau) da Sema, João Benildo Cadó e os engenheiros agrônomos da Fepam Marco Antônio Tirelli e André Andrzejewski.
