Reunião CNPG: estratégias de enfrentamento a PLs de interesse dos MPs pautaram encontro
Foi realizada nesta quinta-feira, 25, reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, participou do encontro realizado na sede do Ministério Público do Trabalho em Brasília.
A Reforma da Previdência e o Projeto de Lei nº 6.726/2016, que trata do teto do funcionalismo público no país, foram os principais temas do encontro. Na oportunidade, houve a discussão sobre os trabalhos da Comissão Especial do CNPG destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal" (PL 6726/16). De acordo com o PGJ, a reunião foi importante para definir algumas estratégias de atuação frente aos PLs que deverão ir à votação no Congresso já no início do ano legislativo.
