MP obtém na Justiça condenação de réu a uma pena de 28 anos por feminicídio

O Tribunal do Júri da Comarca de Campo Novo acolheu, nesta terça-feira, 23, todas as teses do Ministério Público e condenou o réu, no Processo Nº 088/2.15.0000742-7, a uma pena de 28 anos de reclusão por feminicídio.

O crime aconteceu no dia 17 de dezembro de 2015, no município de Braga. O acusado, que estava separado da vítima há cinco anos, chegou de surpresa na residência onde ela morava com a filha de 14 anos e a matou com três tiros. A vítima e a filha adolescente, à época do fato, estavam planejando a festa de 15 anos da adolescente.

Preso preventivamente desde então, o réu havia usado o direito de permanecer em silêncio durante todo o curso do processo e somente apresentou sua tese em plenário, onde buscou “plantar” um amante na cena do crime, desqualificando moralmente a ofendida.

Entretanto, o Conselho de Sentença, soberanamente, decidiu que o réu, condenado, praticou o crime de feminicídio, mediante surpresa que dificultou a defesa da vítima. Por ser o acusado reincidente, inclusive, o Ministério Público postulou ao Juízo a aplicação da pena máxima, como resposta social a crimes tão cruentos que, segundo a promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira, apenas confirmam a “coisificação da mulher”, responsável por colocar o Brasil em quinto lugar, mundialmente, entre os Países que mais matam mulheres no ambiente doméstico.