Santa Cruz do Sul: MP pede informações ao município sobre o andamento de obras da Corsan
O promotor Érico Barin expediu, nesta semana, ofício ao Município de Santa Cruz do Sul para que o mesmo preste informações acerca de providências relacionadas ao problema de desabastecimento de água em diversos bairros. A falta de água vem causando grandes transtornos à população, justamente na estação mais quente do ano.
O promotor pede, no ofício, que faz parte de inquérito civil instaurado para apurar a situação, que a administração municipal informe e detalhe quais são as obras, inicialmente previstas para serem executadas pela Corsan até dezembro de 2017, que foram concluídas, e quais não foram. Em relação a essas, qual o seu estágio de andamento, tendo em vista que a Corsan, segundo divulgado na imprensa local, teria aplicado apenas cerca de 64% do valor previsto contratualmente para o período – o que corresponderia, segundo noticiado, a R$ 25,7 milhões de um total de 40 milhões. Questiona também sobre a aplicação, cobrança ou quitação de alguma multa à Corsan e se será aplicada alguma nova sanção em razão do persistente descumprimento dos prazos contratuais para a execução das obras relativas ao Contrato de Programa firmado com a concessionária.
Por fim, Erico Barin pede que o Município esclareça o motivo de ainda não terem sido adotadas todas as medidas necessárias para que a Agência Reguladora de Serviços Delegados de Santa Cruz do Sul - Agerst possa exercer sua função fiscalizatória, inclusive, em relação ao Contrato de Programa celebrado entre o Município de Santa Cruz do Sul e a Corsan. “Caso esteja pendente alguma providência a cargo do Município, providencie o que for necessário, o mais rapidamente possível, a fim de viabilizar a atuação da Agerst, com comprovação documental”, diz o documento assinado pelo Promotor.
“A persistir esse cenário, muito em breve o Ministério Público terá de recorrer ao Poder Judiciário para tentar fazer valer a execução plena do contrato que a Corsan inequivocamente vem descumprindo, quiçá pela postura leniente do Município, tudo em prejuízo da população de Santa Cruz do Sul”, afirma Erico Barin.
O promotor destaca que, conforme notícias publicadas nos jornais locais, como consequência da falta do investimento acordado, duas importantes obras, cuja conclusão estava prevista para o fim do ano passado (a Novo Adutora ligando o Lago Dourado à estação de tratamento, e a ampliação da Estação de Tratamento do Bairro Pedreira), estão atrasadas. Segundo divulgado, foi acordada entre o Município de Santa Cruz do Sul e a Corsan a entrega das obras na primeira quinzena de fevereiro de 2018. “Outras obras também não estão observando o cronograma previsto”, alerta ele.
O Município tem 30 dias para responder aos questionamentos, sob pena de ajuizamento de ação civil pública contra a Corsan (pelo descumprimento do contrato) e o Município (pela ineficaz postura fiscalizatória).
