Promotoria Regional da Educação de Passo Fundo discute alvarás de prevenção contra incêndios nas escolas
A Promotoria de Justiça Regional de Educação de Passo Fundo (Preduc), juntamente com o Comando Regional dos Bombeiros do Estado, realizaram, na última quinta-feira, 11, reunião para tratar sobre os Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI).
Durante o encontro, presidido pela promotora Ana Cristina Ferrareze e pelo promotor designado João Paulo Bittencourt Cardozo, foi solicitado que o Corpo de Bombeiros efetue visita técnica em todas as escolas municipais, estaduais e privadas pertencentes aos 147 municípios que compõem a Preduc.
Visto a preocupação do Ministério Público em relação ao estado das escolas, a inspeção tem por finalidade verificar a presença concreta de risco de incêndio e/ ou ausência de equipamentos mínimos de segurança, a fim de preservar a segurança dos alunos e funcionários das escolas.
Ao total, 865 escolas pertencentes a regional de Passo Fundo ainda não possuem alvará, sendo 437 escolas estaduais, 355 municipais e 73 privadas. Somente o município de Passo Fundo apresenta um número de 157 escolas que não dispõem de alvará.
Segundo a Lei Kiss, até dezembro de 2019 todos os órgãos públicos precisam estar regularizados. Para tanto, um prazo de 120 dias foi estipulado para que o Comando de Bombeiros vistorie as escolas que integram a Regional de Passo Fundo.
