Ministério Público denuncia prefeito cassado de Montenegro por organização criminosa
O Ministério Público ofereceu denúncia à Justiça contra o prefeito cassado do município de Montenegro, Luiz Américo Alves Aldana. O prefeito, ainda no cargo, foi um dos investigados pela Operação Ibiaçá, desencadeada em julho de 2017 pelo Ministério Público, por suspeita de diversas irregularidades.
Com o desenrolar da Operação, o então prefeito foi afastado temporariamente pela Justiça e depois cassado pelo Legislativo Municipal. Aldana e outras nove pessoas, entre elas servidores e empresários, foram denunciados por organização criminosa, com objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagens pecuniárias e de cunho político, mediante a prática das infrações penais. Segundo a investigação, os denunciados teriam cometido desvios sucessivos de rendas do erário municipal, além de dispensas indevidas e fraudes em licitações e contratos referentes ao transporte escolar e a obras de infraestrutura, beneficiando sempre as empresas dos envolvidos no esquema.
Luiz Américo Alves Aldana também está denunciado, juntamente com um grupo de outras dez pessoas, por dispensa ilegal de licitação e por peculato. Durante a investigação, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público, juntamente com a Procuradoria de Prefeitos e a Promotoria de Justiça de Montenegro, identificaram provas de desvio de verbas públicas, autorizando e promovendo pagamentos sucessivos com substancial sobrepreço, favorecendo empresas de transportes de propriedade de empresários também denunciados, suspensão irregular de processos licitatórios e contratação emergencial de empresas favorecidas.
Um empresário do ramo da construção civil e um servidor da prefeitura (atualmente desligado do serviço público municipal) também foram denunciados por corrupção ativa. Segundo a investigação, o empresário repassava ao então servidor quantias equivalentes a 5% dos valores de dispensas de licitações, contratos, aditivos e empenhos (de ressarcimento por obras efetivadas sem prévia celebração de contratos) firmados e expedidos pelo Poder Executivo de Montenegro em prol da construtora.
O MP também entrou com pedido de medidas cautelares, entre elas, suspensão do exercício de atividade de natureza profissional em relação ao servidor e suspensão do exercício de atividade de natureza econômica em relação às empresas do denunciado além de obter na Justiça o bloqueio de R$ 13 milhões em bens dos denunciados e das empresas envolvidas.
