PepsiCo deve pagar indenização de R$ 500 mil por vender Toddynho contaminado com bactéria
Em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor junto à 15ª Vara Cível – 2º Juizado de Porto Alegre, o juiz Roberto José Ludwig condenou, em 29 de novembro, a empresa PepsiCo do Brasil Ltda., por vender a bebida láctea Toddynho contaminada com a bactéria Bacillus cereus, que pode causar intoxicação alimentar, provocando enjôo, vômitos e diarreia.
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O pedido do MP foi acolhido e a Justiça condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil. A Justiça determinou a ré a indenizar os danos causados aos consumidores individualmente considerados, a serem apurados em liquidação individual. Ainda, ela deverá publicar comunicado contendo a parte dispositiva da sentença, às suas custas, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, em três jornais de ampla circulação do Estado. O MP recorreu da decisão nesta terça-feira, 19.
Esta foi a segunda vez no Estado do Rio Grande do Sul que a empresa PepsiCo permitiu que lotes do produto Toddynho chegassem no mercado apresentando contaminações. A primeira vez ocorreu em 2011. A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre irá interpor recurso para ampliar o valor de condenação disposto na sentença de 1º grau.
