Vereador de Porto Alegre é denunciado por peculato
Nesta sexta-feira, 15, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público apresentou denúncia contra o vereador de Porto Alegre Márcio Bins Ely e a professora municipal Viviane Simon Martins Costa pelo crime de peculato (apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio). A denúncia é assinada pelo promotor de Justiça Adriano Marmitt e pede o ressarcimento do dano ao erário e a condenação prevista no artigo 312 do Código Penal, que prevê de dois a 12 anos de reclusão e multa, e foi protocolada junto à 11ª Vara Criminal.
Apesar de ser servidora da prefeitura de Porto Alegre, a professora está cedida desde fevereiro de 2015 ao gabinete de Bins Ely na Câmara de Vereadores, com carga horária de 8h diárias. A cessão foi feita com ônus à origem: é a prefeitura quem segue pagando o salário bruto mensal de R$ 11,6 mil a ela.
Apesar disso, a servidora municipal se dedica cotidianamente a compromissos no Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci-RS), entidade de classe presidida por Bins Ely, embora tivesse de cumprir o expediente no Legislativo municipal, atividade custeada pelos cofres públicos. Viviane foi eleita conselheira do Creci-RS, onde também desempenha o cargo de diretora-secretária, pelo qual não recebe salário, mas se beneficia de diárias de viagens ao interior do estado e pagamentos por participação em reuniões (jetons). Entre 2016 e junho de 2017, a professora recebeu do conselho 52,5 diárias por atividades fora de Porto Alegre, o referente a R$ 26.825,00, se ausentando em pelo menos 46 dias úteis, em razão de viagens pelo Creci.
O inquérito constatou que a servidora tem o hábito de marcar presença no Legislativo e, no início ou em meio ao expediente, ir para a sede do conselho, na Avenida Borges de Medeiros. O MP solicitou ao Judiciário que mantenha o curso do processo em segredo de Justiça. Os atos também são investigados no âmbito da improbidade administrativa.
