Porto Alegre terá primeiro presídio que adotará o Método Apac
A partir de abril de 2018, Porto Alegre terá a primeira unidade prisional do Estado a adotar o Método Apac. Em cerimônia realizada na tarde desta quinta-feira, 14, o Governo do Estado assinou convênio com o Ministério Público, Tribunal de Justiça e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac de Porto Alegre se comprometendo a transformar o Instituto Penal Pio Buck na primeira unidade a adotar o Método Apac.
As unidades da Apac já implantadas em outros estados conferem importante papel à comunidade e aos próprios apenados no seu processo de ressocialização, sem a presença de agentes públicos. Os condenados a penas privativas de liberdade são recuperados e reintegrados ao convívio social de forma humanizada e com autodisciplina, além de serem corresponsáveis pela sua recuperação.
Firmaram o documento o governador do Estado, José Ivo Sartori; o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Cesar Faccioli; o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini; e o secretário de Segurança Pública, Cezar Schirmer. O procurador de Justiça Gilmar Bortolotto, que é um dos entusiastas do Método Apac, também esteve presente e assinou o documento juntamente com outras autoridades.
O secretário Cezar Schirmer destacou que o Método Apac irá reduzir os custos na ressocialização dos apenados, além de barrar a reincidência que, no modelo tradicional é de cerca de 70%. Por sua vez, o governador José Ivo Sartori frisou que o Governo avançou também na concretização de mais um projeto para a construção da cultura de paz. "Demos mais um passo na caminhada de união que caracteriza a relação entre Executivo, Tribunal de Justiça e Ministério Público. O trabalho em conjunto já é reconhecido como o diferencial da nossa filosofia de trabalho na Segurança Pública", afirmou. Já o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, lembrou que o Método Apac possui exemplos bem sucedidos em outros estados e que a instalação do primeiro estabelecimento obedecendo tal metodologia é “uma pequena semente que começa a ser semeada no Rio Grande do Sul, mas que nos dá mais esperança com relação ao sistema prisional".
Em sua fala, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Cesar Faccioli, lembrou que a implantação do Método Apac não tem pretensão de substituir o modelo tradicional. “Trata-se de uma metodologia complementar, já testada em outros Estados e com resultados expressivos, tanto na redução do percentual de reincidência como, especialmente, no sucesso do processo de reintegração social do egresso”. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos também destacou o trabalho do procurador de Justiça Gilmar Bortolotto no processo de difusão desta metodologia no Rio Grande do Sul.
De acordo com o convênio, o Ministério Público irá disponibilizar um engenheiro civil e repassará à Apac de Porto Alegre valores provenientes de termos de ajustamento de conduta. A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) será a responsável pelo projeto arquitetônico do imóvel, que possui 5,3 mil metros quadrados de área construída. Também um servidor da instituição atuará como gestor da parceria na Apac de Porto Alegre. O convênio possui duração de três anos, passível de sucessivas prorrogações.
Também estiveram presentes na cerimônia a secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Maria Helena Sartori; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Jefferson Fernandes; a superintendente dos Serviços Penitenciários, Marli Ane Stock; a representante da Defensoria-Pública, Bárbara Lenzi; o chefe do Estado-Maior da Brigada Militar, coronel Julio Cesar Rocha Lopes, e o chefe da Polícia Civil, delegado Emerson Wendt.
Fotos: Renata Simmi/MPRS
