Operação Gabarito: prefeito de Herveiras é condenado a suspensão dos direitos políticos por oito anos
O atual prefeito da cidade de Herveiras, Paulo Nardeli Grassel, foi condenado pela Justiça da Comarca de Santa Cruz do Sul pela fraude no concurso público de 2007 (quando também era prefeito), investigada pela Operação Gabarito, que detectou ilegalidades em concorrências de diversas cidades gaúchas. Paulo Grassel foi condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento do valor do prejuízo ao erário (R$15.975,00, a serem corrigidos), multa de duas vezes esse valor corrigido e proibição de contratar com o poder público por cinco anos. Outras pessoas também foram condenadas por participação no esquema.
Também já houve condenação criminal em primeiro grau de Paulo Nardeli Grassel e outros réus pela participação no esquema ilícito elucidado na “Operação Gabarito”. Como na sentença o Juízo não determinou o afastamento do cargo do hoje novamente prefeito, o Ministério Público irá recorrer ao TJ na busca dessa sanção.
Em outra ação civil pública, o MP conseguiu, por meio de agravo de instrumento impetrado junto ao Tribunal de Justiça pelo promotor de Justiça Érico Fernando Barin, o afastamento do assessor jurídico Ademar Antunes da Costa. A ação foi ajuizada porque Ademar da Costa teve como cliente o réu Paulo Grassel mesmo quando esse não era mais prefeito. Ele atuou em nome do Município de Herveiras e, ao mesmo tempo, como procurador do réu, que o nomeou para o desempenho do cargo público em três mandatos (2005/2008, 2008/2012 e 2017/2020).
