MP participa do seminário “Combate à corrupção: Segurança Pública, Controle Social e Transparência”
O coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa do Patrimônio Público, José Seabra Mendes Junior, palestrou, na quarta-feira, 06, no seminário “Combate à corrupção Segurança Pública, Controle Social e Transparência”. O evento, realizado na Procuradoria Regional da 4º Região, foi promovido pela Rede de Controle da Gestão Pública, que tem como objetivo desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.
Seabra apresentou o relatório do Grupo de Trabalho encarregado do projeto de capacitação do controle social na educação, elaborado pelo Ministério Público, que conta com a parceria da CAGE, CGU, PGE, MP de Contas, CRC/RS e Observatório Social, e tem por objetivo a capacitação do controle social da gestão pública no ambiente escolar.
Os conselhos escolares constituem a instância de controle social da utilização dos recursos para compra dos produtos que integram a merenda escolar, bem como são responsáveis por fiscalizar as prestações de contas dos diretores de escola. O problema, explica o promotor, é que esses conselhos são compostos por dois segmentos. Um deles, de professores e servidores da escola, e o outro, de pais de alunos e alunos (no caso do ensino médio, maiores de 18 anos). Este último segmento tem atuação apenas formal, pois em geral não tem comprometimento com as funções e tampouco conhecimentos básicos acerca do real papel do conselho.
A ideia do projeto é sensibilizar os conselhos escolares sobre sua importância na fiscalização da gestão de recursos nas escolas públicas. Para isso, foram realizados cursos de capacitação e transmitidas noções de exercício de cidadania, controle social, fundamentos básicos de prestação de contas, fiscalização dos recursos utilizados para a merenda escolar e fiscalização da qualidade da merenda, que são atribuições do conselheiro escolar.
“O projeto decorre de uma atuação articulada e preventiva da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado. Visa qualificar a fiscalização e controle social pelos conselhos escolares, melhorar a eficiência da aplicação de recursos públicos no âmbito das escolas estaduais e municipais, além de sensibilizar os conselheiros escolares sobre a importância da participação social e democrática como exercício de cidadania. O interessante é que o curso tem servido, também, para dirimir dúvidas dos gestores das escolas em relação às questões tributárias, previdenciárias, pois os diretores de escola também carecem de capacitação para a elaboração das prestações de contas”, explica Seabra, que ressalta, que neste sentido, o Ministério Público conta com a parceria da SEDUC e da SMED, que, por meio dos setores técnicos, tem alcançado informações sobre os critérios utilizados para exame das prestações de contas.
Ainda durante o seminário, o MP apresentou o relatório sobre as etapas de elaboração do projeto, bem como a realização do primeiro piloto do curso, onde foi capacitado o conselho escolar da Escola Estadual Olintho de Oliveira. A próxima etapa prevê uma visita técnica na escola, para aferir o aproveitamento pelos conselheiros capacitados, a partir de casos práticos examinados juntamente com uma equipe de facilitadores.
Após uma reunião de avaliação sobre o conteúdo programático ministrado e da obtenção do resultado da enquete de avaliação do curso preenchida pelos participantes, previsto para março de 2018, será iniciada a capacitação de outras quatro escolas das redes municipal e estadual de ensino. Por fim, solidificado o formato do curso e o conteúdo programático, serão feitas gravação de EAD para distribuição a todas as escolas estaduais e municipais de Porto Alegre.
