Coordenador do Caocrim participa de audiência da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência
Foi realizada nesta segunda-feira, 04, uma audiência pública Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência do RS, que teve como tema "Experiências no Rio Grande do Sul: Prevenção da Violência". O coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Luciano Vaccaro, participou dos debates ocorridos no Plenarinho da Assembleia Legislativa.
Durante sua manifestação, Vaccaro parabenizou a deputada Yeda Crusius pela criação da Frente Parlamentar Mista de Prevenção à Violência e o importante papel que pode desempenhar na identificação e propagação de projetos que contribuem efetivamente para a prevenção à criminalidade. Além disso, aproveitou a oportunidade para chamar a atenção sobre dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que geram preocupação no Ministério Público gaúcho, os quais, se aprovados com a redação atual, podem contribuir para a impunidade: PL 8045/2010, que trata do novo Código de Processo Penal e o PLS 513/2013, que trata da reforma da Lei de Execução Penal e outras leis esparsas. Esta proposição já foi aprovada no Senado e está em tramitação na Câmara Federal.
“Precisamos ter efetividade na sanção penal. Percebemos que neste processo de reforma da execução penal existe a possibilidade de soltura automática de presos por falta de vagas. Não podemos conceber que por falta de estrutura sejam soltas milhares pessoas no País. Isso gera impunidade”, afirmou o promotor de Justiça.
A audiência pública foi presidida pela deputada federal Yeda Crusius. Na oportunidade, gestores e ex-gestores estaduais apresentaram as suas experiências na área, a fim de contribuir para a formulação de uma política pública em nível federal. Vaccaro também encaminhou à parlamentar estudos elaborados pelo Ministério Público em relação aos dois projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados, demonstrando problemas técnicos-jurídicos da redação.
Participaram do evento, o secretário estadual da Segurança Pública, Cezar Schirmer, a secretária do Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Maria Helena Sartori, a deputada estadual Zilá Breitenbach, a prefeita de Pelotas e idealizadora do projeto Pacto pela Paz, Paula Mascarenhas, o ex-secretário estadual da Justiça e Inclusão Social de 2007 a 2010, Fernando Schüler, entre outras autoridades.
Fotos: Roger Silva/MPRS
