Processo Administrativo Sanitário é tema de curso na Promotoria de Lajeado

A Promotoria de Justiça de Lajeado realizou, em parceria com a 16ª Coordenadoria Regional de Saúde e Vigilância Sanitária dos Municípios do Vale do Taquari, um curso com o tema Processo Administrativo Sanitário. A atividade aconteceu na sede da Promotoria, nos dias 04 e 05 de dezembro, e faz parte do Programa Segurança Alimentar.

A formação teve como objetivo a capacitação de fiscais e assessores jurídicos para as atividades de fiscalização e autuação sanitária, além de uniformização de procedimentos e troca de experiências. Segundo o promotor de Justiça Sérgio da Fonseca Diefenbach,"a necessidade de empoderamento e fortalecimento técnico dos agentes de vigilância sanitária era evidente e é considerada fundamental no processo de fiscalização e controle da qualidade dos alimentos fornecidos à população". O curso, classificado pelo promotor como extremamente necessário, não era realizado desde 2013 aos municípios da 16ª CRS pelo estado.