Pactos reafirmam compromisso do MP brasileiro com o combate à corrupção e com a democracia
Lideranças do Ministério Público brasileiro assinaram nesta segunda-feira, 04, em Brasília, pactos com o objetivo de combater a corrupção e a improbidade administrativa, além de defender o aperfeiçoamento da democracia. Os três documentos envolvem o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC).
Os pactos foram assinados durante evento #TodosJuntoscontracorrupçao, realizado em Brasília em referência ao Dia Internacional de Combate à Corrupção. Ainda durante a solenidade, foi criado um comitê permanente e formado um termo de cooperação com o objetivo de prevenir e reprimir a corrupção eleitoral em 2018.
O procurador-geral de Justiça do RS, Fabiano Dallazen, assinou os pactos com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; o presidente do CNPG, Sandro Neis; a presidente do CNPGC, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira; o presidente da AMPCON, Júlio Marcelo de Oliveira; e os procuradores-gerais de Justiça dos MPs Estaduais.
Os documentos reafirmam o compromisso do Ministério Público no combate a esse tipo de crime. Os signatários se comprometem a atuar de forma integrada e efetiva para assegurar tanto a prevenção quanto a repressão à corrupção nas esferas públicas e privadas.
Para Fabiano Dallazen, a corrupção tem impactos danosos nas dimensões econômica, social e democrática do Brasil. “O déficit nas prestações fundamentais, como saúde, educação, assistência social e segurança decorrem, diretamente, da inexistência dos recursos públicos desviados por atos corruptivos. A corrupção, portanto, rompe o ciclo da política pública concretizadora dos direitos fundamentais”, pondera o PGJ.
Como primeiras medidas concretas decorrentes dos pactos, foi anunciada a criação do Comitê Permanente do MP Brasileiro para as Eleições de 2018, para aprimorar a fiscalização de ilícitos eleitorais. Também foi assinado um termo de cooperação entre o MP Eleitoral e o MP de Contas. Pelo documento, os membros atuarão de forma estratégica para impedir a prática de crimes durante o processo eleitoral que escolherá os novos governantes do país.
