Atuação do MP no combate à corrupção foi ressaltada em seminário
Durante toda a sexta-feira, 1º, o Auditório Mondercil Paulo de Moraes foi palco para a realização do seminário “Lei de Improbidade Administrativa – 25 anos: Perspectivas e Desafios”.
No início da tarde, o procurador da República Antônio Carlos Welter, que atua na Força-Tarefa da Lava Jato, falou sobre o tema “Lei de Improbidade Administrativa e Lei Anticorrupção Empresarial: Instrumentos de proteção do Patrimônio Público”.
Na palestra, ele destacou que a Constituição Federal de 1988 elevou a moralidade como um princípio, mostrando, assim, preocupação com um governo probo e um controle dos atos administrativos praticados por agentes públicos eleitos ou não. Também ocorreu, segundo ele, um fortalecimento do Ministério Público, onde as garantias dadas à Instituição, como a independência funcional de seus membros, são da própria sociedade.
Conforme o procurador da República, a atuação do MP no combate à corrupção aumentou quando entrou em vigência a Lei Nº 12.486/13, responsabilizando as pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. Nos últimos anos, segundo ele, “as estruturas foram tomadas pela corrupção que, ao fim e ao cabo, resultaram em serviços ruins aos cidadãos”. Nesse contexto, explicou, surgiram instrumentos novos como a colaboração premiada e o acordo de leniência “para romper esse mecanismo vicioso”. Em relação ao acordo de leniência, Antônio Carlos Welter destacou que ele é importante porque pode resolver um caso em tempo razoável, evitando uma demanda judicial que poderia tramitar por cerca de 20 anos. O painel teve como debatedoras a procuradora do Estado Adriana Krieger de Melo e a auditora-externa do TCE, Fernanda Nunes.
Também na tarde da sexta-feira, ocorreu o painel “Atuação preventiva e pró-ativa na seara da improbidade administrativa”, com a participação do promotor de Justiça de Santa Catarina, Samuel Naspolini; do superintendente da Controladoria Regional da União do Estado do Rio Grande do Sul – Ministério da Transparência, Carlos Alberto Rambo; e do secretário de Controle Externo no Rio Grande do Sul, Guilherme Yadoya de Souza.
Encerrando o seminário, o promotor de Justiça de Minas Gerais Leonardo Duque Barbabela fez um balanço dos 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa, em conferência presidida pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, José Francisco Seabra Mender Junior.
De forma didática, o promotor buscou referenciais históricos do combate à corrupção no Brasil. Em seguida, falou sobre os instrumentos que o Ministério Público utiliza para apurar atos de improbidade administrativa, como o inquérito civil, a ação de improbidade administrativa, entre outros.
Conforme Leonardo Duque Barbabela, o membro do MP precisa trabalhar de forma precisa e determinada quando da instauração de um inquérito civil. Acrescentou que as provas devem ser muito bem fundamentadas e que o ajuizamento deve ocorrer somente quando o promotor tiver “100% de convicção”. Além disso, o membro do MP, segundo ele, deverá conduzir o inquérito civil com celeridade “porque a sociedade tem que ter uma resposta a contento” do fato apurado.
