Termo de cooperação facilitará rastreabilidade de órteses, próteses e materiais especiais no Estado do RS
Os Ministérios Públicos Estadual e Federal no RS, Secretarias de Saúde do Estado e do município de Porto Alegre, Unimed Porto Alegre e Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul firmaram, na manhã desta terça-feira, 28, na sede do MPRS, termo de cooperação para uniformizar procedimentos que assegurem a rastreabilidade das órteses, próteses e materiais especiais (conhecidos pela sigla OPME).
Conforme o documento, inédito no Brasil, as Secretarias Estaduais de Saúde do RS e do Município, a Unimed POA e o IPERGS deverão adotar medidas para assegurar que todas as etiquetas de rastreabilidade dos dispositivos médicos implantáveis e semi-implantáveis contenham dados como nome, modelo comercial, código do produto ou do componente do sistema, número do lote, nome do fabricante, identificação do importador, se for o caso, e número de registro na Anvisa.
As etiquetas de rastreabilidade deverão vir impressas do fabricante ou importador em, no mínimo, três unidades: uma para fixação obrigatória no prontuário clínico, outra para entrega ao usuário e uma terceira para afixação na documentação fiscal, sendo exigido dos prestadores comprovação de entrega da etiqueta ao usuário, mediante termo de recebimento assinado e datado.
Durante a solenidade de assinatura do termo, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, destacou o trabalho de articulação da promotora do Núcleo da Saúde da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, Gisele Müller Monteiro, que resultou na parceria ampla e comprometida entre os órgãos e instituições. “Tenho a convicção do êxito desta iniciativa inédita”, disse o PGJ.
Para Gisele Monteiro, este é apenas o primeiro resultado de um trabalho realizado durante todo este ano. “Sentaremos juntos ainda muitas vezes em encontros com hospitais públicos e privados de todo o Estado para envolver a todos neste compromisso”, disse a promotora, ressaltando a importância da divulgação do que foi assinado nesta data. “Só assim a população passará a ter a cultura de exigir que esses procedimentos sejam cumpridos, garantindo seus direitos”.
Assinaram o termo de cooperação, juntamente com o procurador-geral de Justiça, o secretário estadual da Saúde, João Gabbardo dos Reis; o secretário municipal da Saúde de Porto Alegre, Erno Harzheim; a procuradora da República Ana Paula Medeiros; o presidente do Ipergs, Otomar Vivian, e o vice-presidente do Conselho Administrativo da Unimed Porto Alegre, Alexei Eduardo Gobbi.
Estiveram ainda os subprocuradores-gerais de Justiça Marcelo Lemos Dornelles e Ana Cristina Cusin Petrucci; o subcorregedor-geral do MP, Marcelo Pedrotti; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Angela Salton Rutunno; e a promotora do Núcleo da Saúde da Promotoria dos Direitos Humanos de Porto Alegre, Liliane Pastoriz; dentre outros.
