Seminário “Lei de Improbidade Administrativa – 25 anos: Perspectivas e Desafios” acontece nesta sexta-feira na sede do MP
Estão abertas as inscrições para participação no seminário “Lei de Improbidade Administrativa – 25 anos: Perspectivas e Desafios”, que ocorrerá nesta sexta-feira, dia 1º de dezembro, no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede institucional do MP. A atividade, promovida pelo Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, tem o objetivo de promover a reflexão sobre aspectos axiológicos reverberados pelas Cortes Jurisdicionais e Administrativas ao longo dos anos de vigência da Lei n.° 8.429/92, bem como os problemas práticos enfrentados para sua devida aplicação ao mundo dos fatos.
As inscrições podem ser feitas neste link.
A abertura do evento ocorre às 9h. Em seguida, iniciará a conferência de abertura, com o advogado Fábio Medina Osório. A coordenação ficará a cargo do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Cesar Faccioli. O primeiro painel, “A lei de Improbidade Administrativa na visão do gestor público”, será realizado pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, com a coordenação do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles.
À tarde, ocorrerá o painel “Lei de Improbidade Administrativa e Lei Anticorrupção Empresarial: Instrumentos de proteção do Patrimônio Público”, com o procurador da República integrante da Força-Tarefa da Operação Lava Jato, Antônio Carlos Welter. A debatedora será a procuradora do Estado Adriana Krieger de Melo. O painel terá a coordenação da auditora-externa do Tribunal de Contas do Estado.
O painel seguinte, “Atuação preventiva e pró-ativa na seara da improbidade administrativa”, será conduzido por pelo promotor de Justiça do MP de Santa Catarina, Samuel Dal-Farra Naspolini, e terá como debatedor o superintendente da Controladoria Regional da União no RS, Carlos Alberto Rambo e, como coordenador, o subsecretário Estadual da Fazenda do Estado, Álvaro Panizza Salomon Abi Fakredin.
A conferência de encerramento, “Lei de Improbidade Administrativa – balanço dos 25 anos e desafios para sua plena efetividade”, será realizada pelo promotor de Justiça do MP de Minas Gerais, Leonardo Duque Barbabela. A coordenação da conferência ficará a cargo de José Seabra.
