Assembleia instala comissão para tratar da situação jurídico-política da Lei Kandir

Foi instalada na tarde desta segunda-feira, 21, a Comissão de Representação Externa para tratar da situação jurídico-política da Lei Kandir e seus efeitos no Rio Grande do Sul. A cerimônia foi realizada na sala da presidência da Assembleia e contou com a presença de autoridades governamentais e jurídicas. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Cesar Faccioli, representou o MP na cerimônia, ao lado do presidente da AL, Edegar Pretto, do chefe da Casa Civil, Fábio Branco, e do deputado Frederico Antunes, que passa a coordenar a Comissão.

Conforme Frederico Antunes, a Comissão instalada busca entidades de classe para identificação do que é possível ser apresentado como alternativas diante das perdas geradas pela Lei Kandir. Já o presidente da Assembleia destacou que “a negociação da dívida do RS com a União tem se mostrado, ao longo dos anos, injusta para com os gaúchos, diante de tudo que já foi pago e diante daquilo que ainda temos que pagar”.

Também integram a Comissão, de acordo com a indicação de suas respectivas bancadas, além de Frederico Antunes, os deputados Tarcísio Zimmermann, Vilmar Zanchin, Gilmar Sossella e Luís Augusto Lara.

Fotos: Celio Romais/MPRS