MP participa de eventos que debatem a nova Lei da Escuta e o abuso contra crianças e adolescentes
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Denise Villela, participou, nos dias 17 e 18 de novembro, na PUCRS, em Porto Alegre, do seminário “Abuso Sexual contra Crianças e a Lei da Escuta Protegida”. Denise Villela foi uma das convidadas de uma mesa redonda que discutiu o papel da Justiça no crime do abuso sexual e a Lei 13.431/2017, a nova lei da Escuta. Também participaram da mesa, o juiz Diego Carboni (TJRS), a diretora do DECA, delegada Adriana da Costa, e a assistente social do TJRS, Marleci Hoffmeister.
Denise Villela também esteve em Brasília, nos dias 16 e 17 de novembro, onde participou da oficina de trabalho “Procedimentos Operacionais para Investigação de Casos de Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, promovido pela Unicef e pela Fundação Childhood pela Proteção da Infância”. A coordenadora do Caoijefan representou o Conselho Nacional do Minitsério Público (CNMP) na mesa que discutiu “As Implicações da Lei 13.431/2017 para os Sistemas de Segurança e Justiça”.
A nova lei estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e define as formas especiais da escuta das crianças e dos adolescentes acerca da situação de violência, quais sejam, a escuta especializada e o depoimento especial, evitando a chamada vitimização secundária.
Também participaram do debate sobre a Lei 13.431/2017, em Brasília, Alessandro Gonçalves Barreto, representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (SENASP-MJ) e Alexandre Karazawa Takaschima, juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
