MP e Cade investigam cartel de compra de resíduos animais envolvendo multinacional
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deflagram, na manhã desta terça-feira, 14, uma operação para investigar um suposto cartel formado por três empresas – uma delas multinacional – com atuação no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, que compram resíduos de origem animal. São cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em empresas e residências nas cidades de Cruzeiro do Sul, Marau, Vila Maria, Putinga, Nova Bréscia, São José do Hortêncio, Novo Hamburgo, Canoas e Parobé, todas no RS, além de Concórdia (SC) e Curitiba (PR).
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e o promotor de Justiça da Especializada Criminal Gerson Daiello, além de técnicos do Cade, concederão entrevista coletiva à imprensa às 16h, no Auditório Marcelo Küfner, na sede das Torres do MP, em Porto Alegre. Participam da operação, ainda, os promotores de Justiça Mauro Rockenbach e Alcindo Luz Bastos da Silva Filho. Os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do RS e do Paraná apoiam as buscas.
Oitenta e cinco pessoas (50 agentes do MP e 35 técnicos do Cade) realizam as buscas. O trabalho é fruto de uma parceria interinstitucional existente desde 2011, quando foi celebrado um acordo de cooperação técnica e operacional junto à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, que resultou na criação do Laboratório de Combate às Práticas de Cartel.
O ESQUEMA
Conforme as investigações, iniciadas em 2015, a multinacional Faros Indústria de Farinha de Ossos (de Cruzeiro do Sul), em conjunto com a Sebo Mariense Ltda. (em Vila Maria), a Frigorífico Cason (Putinga), Agro Industrial Nova Bréscia (Nova Bréscia), Curtume Sulino (São José do Hortêncio), Sefar Indústria e Comércio de Farinha e Sebo Ltda (Parobé), constituíram um suposto cartel para a compra de resíduos animais de frigoríficos. Inicialmente, o pagamento era de R$ 0,10 ao quilo de ossos e sebo (de aves, suínos e bovinos), para a posterior venda de farinha de osso e farinha de carne para ração animal, óleos para a indústria biodiesel, e sebo ou similares para fábricas que trabalham com produtos de higiene como, por exemplo, detergente e sabão. Por serem resíduos especiais, esses insumos precisam de descarte diferenciado, regido pela legislação ambiental. Assim, a venda se torna vantajosa e representa até 30% do faturamento dos frigoríficos.
Em 2014, um grupo de frigoríficos resolveu entrar nesse mercado. O suposto cartel, então, ampliou o valor de compra para R$ 0,50 a partir da fidelização dos clientes, inclusive realizando pagamentos antecipados de até três anos de produção. A expectativa era de que, se essa empresa não fizesse concorrência, os preços pagos voltariam ao patamar de R$ 0,10 ou menos.
As investigações detectaram que sete pessoas do suposto cartel se reuniam, periodicamente, para determinar as estratégias a serem adotadas pelas empresas como grupo. Por se tratar de commodities, o crime era praticado na compra dos insumos, e não na venda, que tem preço fixado pelo mercado internacional.
Conforme a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE), a estimativa é que a presença de cartéis eleva os preços dos produtos em 20%. A lei antitruste prevê, entre outras sanções, a pena de multa de até 20% do faturamento bruto da empresa obtido no último exercício anterior à instauração do processo administrativo. Os administradores podem pagar multa de até 20% daquela aplicada à empresa.
NEGÓCIO
A maioria das empresas envolvidas atua no mercado internacional. O faturamento anual do setor no Rio Grande do Sul chega a R$ 800 milhões. Apenas uma das empresas chega a comprar mil toneladas de resíduos em um único dia. Enquanto o pagamento varia entre R$ 0,10 e R$ 0,50 por quilo ao longo dos últimos anos, a revenda é de R$ 1,5. Os principais prejudicados são os pecuaristas, que acabam não recebendo pelo valor de ossos e vísceras na venda do boi inteiro, por exemplo, os frigoríficos, ao serem reféns das determinações de preço do suposto cartel, e o consumidor, que pode pagar mais caro pela carne caso seja reduzido o valor dos resíduos.
