Saneamento básico em Montenegro é tema de reunião no MP
Questões relacionadas ao saneamento básico no município de Montenegro foram tema de encontro realizado na sede do Ministério Público, em Porto Alegre, na última terça-feira, 07, presidido pelo coordenador dos Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Daniel Martini.
Como resultado da reunião, o Município de Montenegro comprometeu-se a apresentar, em 120 dias, a revisão e adequação do seu Plano Municipal de Saneamento Básico, informando o andamento dos trabalhos à Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro a cada 30 dias.
A revisão deverá levar em consideração os apontamentos técnicos feitos pelo Ministério Público, apresentando metas realistas. Também avaliará a possibilidade de incorporação das soluções individuais como solução para universalização no âmbito do PMSB.
O Município comprometeu-se, ainda, a editar, no prazo de 30 dias, um ato normativo para que o órgão ambiental municipal se abstenha de licenciar ou vender novos empreendimentos de loteamentos que prevejam exclusivamente as soluções individuais como solução de esgotamento sanitário, vinculando a aprovação municipal do projeto urbanístico do empreendimento à solução de esgotamento sanitário que esteja em conformidade com a prevista, a longo prazo, no PMSB para a sua localização.
O Município também buscará tratativas junto à Corsan para implementação da prestação do serviço público de manutenção das soluções individuais. Por fim, a Corsan encaminhará à Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro, em 30 dias, o Projeto da Estação de Tratamento de Esgoto de Montenegro, e, até 30 de março de 2018, o Projeto do Sistema de Esgotamento do Município.
Participaram da reunião as promotoras da Especializada de Montenegro, Carmem Lúcia Garcia, e da Regional do Caí, Cíntia Foster de Almeida; o Prefeito de Montenegro, Carlos Eduardo Müller; os secretários Municipais de Obras Públicas, Argus Oliveira Machado, e de Meio Ambiente de Montenegro, Rafael Almeida; a assessora do Departamento de Defesa do Patrimônio, Clarissa Barcelos Garcia, o assessor da Diretoria de Expansão, Jonas Garcia Borba, o Assessor Jurídico do Caoma, Diogo Petter Nesello e a engenheira ambiental do Caourb, Anelise Nardi Huffner.
