Caso Eliseu Santos: mantida condenação de réus
A Primeira Câmara Criminal negou provimento das defesas de Eliseu Pompeu Gomes e Fernando Treib Krol e manteve a condenação de 27 anos e dez meses de prisão pela morte do ex-secretário da Saúde de Porto Alegre, Eliseu Santos, assassinado com dois tiros na noite de 26 de fevereiro de 2010, quando saía de um culto evangélico na Rua Hoffmann, no bairro Floresta, acompanhado da mulher e da filha. Eliseu Gomes foi o responsável pelos disparos. Ambos também foram condenados a um ano de detenção em regime aberto por fraude processual.
A decisão foi dada por unanimidade pelos desembargadores Sylvio Baptista Neto, Manuel José Martinez Lucas e Honório Gonçalves da Silva Neto. O entendimento da Primeira Câmara é no sentido de que “os jurados julgam por íntima convicção, sem a necessidade de fundamentar suas decisões”. Conforme o acórdão, está mantida a decisão condenatória “porque ela tem amparo na prova”.
O homicídio qualificado foi apurado pelo Ministério Público, com a atuação dos promotores de Justiça Lúcia Helena Callegari e Eugênio Paes Amorim na sessão do Júri, ocorrida em maio de 2016. O parecer do recurso foi assinado pelo procurador de Justiça Ruben Abruzzi, e o procurador Sérgio Guimarães Britto atuou no julgamento da Primeira Câmara, ocorrido no último dia 25 de outubro.
