Suspenso exercício de atividades de aprovados em concurso público de Passa Sete
Acatando pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelo MP em Sobradinho, a Justiça da Comarca determinou a suspensão do exercício da atividade dos servidores nomeados e aprovados no concurso do concurso público nº 001/2014 da Prefeitura de Passa Sete. Eles não poderão receber remuneração, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Também, foi determinada a interdição parcial da empresa IDRH e a indisponibilidade dos bens dos demandados na ação, para garantir a recuperação dos danos causados aos cofres municipais. A decisão é desta terça-feira, 24.
A ação civil pública por atos de improbidade administrativa foi ajuizada pela promotora de Justiça Amanda Giovanaz em virtude de fraude no concurso envolvendo a empresa IDRH Concursos, investigada pelo Ministério Público em nível estadual. Na época do ajuizamento, ainda em 2015, havia sido deferida liminar que suspendeu novas nomeações, contudo alguns candidatos já nomeados continuaram exercendo as funções a título precário no Município de Passa Sete.
Em maio deste ano, a Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre apresentou denúncia contra os envolvidos (entre eles o ex-prefeito e o ex-secretário de Administração), que foi recebida pela Justiça neste mês. A fraude ocorreu para que fossem aprovados candidatos indicados pelo então prefeito, Vanderlei Batista da Silva, e pelo secretário de Administração na época, Tiago Basso da Silva. Maicon Cristiano de Mello, sócio da empresa IDRH – Instituto de Desenvolvimento em Recursos Humanos Ltda. (empresa que foi a vencedora da dispensa de licitação e contratada pela Prefeitura), aceitou R$ 5 mil para alterar o resultado do certame, trocando os cartões de respostas entregues pelos candidatos por outros por ele mesmo preenchidos com número de acertos suficientes para justificar a classificação em que ficariam os candidatos favorecidos. A denúncia foi oferecida pelo promotor de Justiça Mauro Rockenbach.
