Prefeitos pedem acompanhamento do MP para parceria público-privada de iluminação pública
Representantes das administrações de municípios da Costa Doce e da Região Sul do Estado solicitaram ao procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, que o Ministério Público acompanhe todo o processo de formatação de uma Parceria Público-Privada (PPP) para a iluminação pública. Para tanto, será formado um consórcio intermunicipal, composto por 13 cidades. Dallazen solicitou aos prefeitos que encaminhem, formalmente, uma proposta, para que seja apresentada aos promotores de Justiça das Comarcas que devem ser abrangidas pelo consórcio. A intenção é garantir o andamento da proposta dentro da legalidade.
Estiveram presentes o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Daniel Martini, e Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, José Seabra, bem como o chefe de gabinete e secretário-geral do MP, Júlio César de Melo. A reunião contou com a presença dos prefeitos de Barra do Ribeiro, Jair Machado, de Cristal, Fábia Almeida Richter, e de Tapes, Silvio Rafaeli, além de representantes da administração municipal de Guaíba. O intuito das prefeituras é a assinatura de convênio com universidades para a elaboração dos projetos que, depois, serão disponibilizados para as propostas de PPP.
No encontro, o procurador-geral de Justiça fez um convite aos gestores municipais para que participem do seminário “Lei de Improbidade Administrativa – 25 anos: Perspectivas e Desafios”, que o MP irá promover em 1º de dezembro. O evento, que ocorrerá no auditório Mondercil Paulo de Moraes, tem o objetivo de instigar a reflexão sobre a aplicação da lei pelas diferentes instituições e incentivar um debate consciente sobre as transformações ocorridas na sociedade por causa da vigência da legislação. A organização tem apoio do Tribunal de Contas do Estado e da Federação das Associações dos Municípios (Famurs).
Entre os palestrantes, estão o advogado Fábio Medina Osório, o procurador do MPF Antônio Carlos Welter e o promotor de Justiça do MP de Minas Gerais Leonardo Henrique Barbabela.
As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas neste link.
